Jatene frustra e irrita empresariado

Empresas começam a migrar para capitais como São Luís e Manaus, onde o sublimite do Simples é mais alto

frank siqueira

O silêncio glacial que marcou o encerramento do encontro promovido na última segunda-feira (28) pelo governador Simão Jatene com o setor empresarial do Pará se mantém, uma semana depois, apenas na superfície. Não houve desde então, e provavelmente não haverá, uma única declaração pública de crítica ou mesmo de inconformismo. A insatisfação do setor empresarial com a posição considerada irredutível do governo, porém, subiu em escala e já vem gerando, nas conversas entre quatro paredes, manifestações incontidas de indignação.

Naquela noite, atendendo a um convite do Gabinete do Governador, foram ao seu encontro, em reunião de caráter reservado que começaria um pouco depois das 20 horas, no Comando Geral da Polícia Militar, dirigentes de praticamente todas as entidades representativas do setor empresarial do Pará, inclusive algumas do interior, como as Associações Comerciais e Industriais dos municípios de Marabá e Santarém. Já nos convites, ficara claro para os empresários que a reunião fora convocada pelo governador para tratar do Simples, o regime compartilhado e simplificado de cobrança e fiscalização de tributos.

Como já vinha ocorrendo, já há algum tempo, uma intensa movimentação do setor empresarial em defesa da revisão do sublimite em vigor no Pará, os convidados foram para a reunião de coração leve e espírito alegre, confiantes de que o governador iria dar a eles a notícia que tanto aguardavam, como presente de final de ano. Tão despreocupados estavam que ninguém, rigorosamente ninguém, levou planilhas e estudos técnicos que dariam substância e embasamento ao pleito que conta com o apoio incondicional de dez entre cada dez empresários paraenses.

O que eles não fizeram, porém, fê-lo o Governo do Estado, mas em sentido contrário. O secretário da Fazenda, José Tostes Neto, discorreu sobre as dificuldades de caixa do Estado e destacou o empenho do atual governo para manter e aumentar os níveis da arrecadação. Para arrematar, citou os dados de uma pesquisa de âmbito nacional, realizada conjuntamente pelo Sebrae e Confederação Nacional da Indústria (CNI). Nesse estudo, que traz o ranking estadual geral, com alíquota efetiva média determinada pelo Simples Nacional de 5,2%, o Pará figura em sexto lugar entre todos os Estados brasileiros com a sexta menor alíquota, de 5,7%.

Intimidação

Ao final da explanação do secretário, os convidados já estavam convencidos do malogro de suas pretensões. O pior, porém, viria a seguir, nas palavras – ríspidas em alguns momentos – do governador Simão Jatene. Dizendo que o Estado não pode abrir mão de receita, ele descartou enfaticamente a possibilidade de revisão do sublimite e deixou no ar, em tom velado, o que foi interpretado pelos empresários como ameaças e tentativas de intimidação.

Segundo alguns dos participantes, Jatene chegou a acenar com o aperto da fiscalização aos estabelecimentos de quem continuasse publicamente a contestar a posição do governo em relação ao Simples.

Decreto aumenta frustração do setor

O Diário Oficial do Estado publicou, em sua edição de quinta-feira, decreto do governador Simão Jatene confirmando a manutenção do Simples Estadual no sublimite de R$ 1,8 milhão para o exercício financeiro de 2014. Com isso, o sublimite do Pará vai completar oito anos sem qualquer reajuste, mantendo o Estado no grupo das unidades com menor valor de faturamento bruto anual para efeito de enquadramento das empresas no regime simplificado de recolhimento de impostos.

Diante do fato consumado, o setor empresarial também nada mais poderá fazer, mas o fato é que a decisão vai aumentar o distanciamento de boa parte do empresariado paraense em relação ao atual governo. De muitos deles, em que se incluem lideranças historicamente alinhadas com o PSDB, o que se ouve, como expressão mais branda quando é abordado o assunto, são manifestações de “profunda frustração”.

Para que a população – que afinal é quem paga os impostos – possa entender melhor a questão, é preciso dizer que, em 2007, ao criar o Simples Nacional, o governo federal estabeleceu um teto e, abaixo dele, três sublimites, que os Estados poderiam adotar para efeito de enquadramento das empresas no regime simplificado, tendo como parâmetro o seu faturamento bruto atual. Hoje, o teto é de R$ 3,6 milhões, vigorando em diversos Estados. Entre eles, Amazonas e Rio Grande do Norte.

O Pará optou, na época, pelo penúltimo sublimite em valor, na faixa de R$ 1,8 milhão. Decorridos já quase sete anos, e com inflação acumulada em torno de 50%, dependendo do indexador, o governo o mantém inalterado. Se o cálculo for feito pela variação do IPCA, a defasagem chega a 43%. Portanto, ponderam os empresários, uma empresa que em 2007 estivesse com faturamento próximo ao teto, mas enquadrada no Simples, para se manter nesse regime teria de reduzir seu faturamento real em 43%. Ou seja, ao invés de incentivar as pequenas e microempresas, o Governo do Estado está adotando conscientemente uma política de desestímulo.

Empresas ficam sob ameaça

“Será que o governador Simão Jatene se sentiria confortável se tivesse que administrar o Estado com o orçamento que o Executivo tinha em 2007?” Entre influentes lideranças do setor empresarial, esta é uma pergunta corrente, a demonstrar o grau de insatisfação com a recusa do governo em proceder ao reajuste do sublimite do Simples. Parte do empresariado defendia a adoção do teto, o que duplicaria o limite de enquadramento. Outra parte, com pretensões mais modestas, se contentava com a elevação para a terceira faixa, no valor de R$ 2,520 milhões. O que, na prática, significaria apenas e tão somente a reposição das perdas inflacionárias.

O presidente da Associação Comercial do Pará, Sérgio Bitar, considera que a manutenção do sublimite vai trazer mais sacrifícios para as micro e pequenas empresas do Pará. Ele e outros dirigentes empresariais, como José Conrado Azevedo Santos (Fiepa) e Carlos Marx Tonini (Fecomércio) alertam para o risco de vir a se aprofundar o que já é uma prática corrente: o fracionamento de empresas por absoluta necessidade de sobrevivência. “Não é isso o que queremos. O que nós desejamos é um ambiente econômico atraente e acolhedor para as empresas, a fim de que elas possam crescer e contribuir para o desenvolvimento do Estado”, afirmou o presidente da ACP.

O fracionamento de empresas, aliás, já é uma prática relativamente comum nos shopping centers, segmento que já emprega hoje em Belém um contingente de mais de 12 mil trabalhadores diretos. Mas não é só isso. Para não superar o limite de enquadramento, algumas empresas fecham as portas antes do final do mês e outras, atraídas por condições mais favoráveis em Estados vizinhos, estão migrando para outras capitais, especialmente Manaus e São Luís.

Exagero? Um lojista do Boulevard Shopping garante que não. Ele cita o caso de um colega seu que, no ano passado, fechou a loja no dia 22 de dezembro, às vésperas do Natal. Aparentemente, uma conduta ilógica para um comerciante, mas que se torna compreensível quando são apresentados os números. O lojista fechou as portas depois de fazer os cálculos: se estourasse o sublimite, deixaria de pagar R$ 16 mil de ICMS para recolher nada menos que R$ 53 mil – e isso sem contar o cipoal burocrático que teria de enfrentar com a complexa escrituração contábil.

Fiscalista

Para professor José do Egypto Soares Filho, economista e consultor, o Governo do Estado tem adotado, nessa questão do Simples, uma visão curta, de alcance imediato e meramente fiscalista. “Falta uma política estratégica e de longo prazo para pensar o desenvolvimento do Estado”, afirmou. José do Egypto, aliás, desconstruiu o argumento utilizado na reunião de segunda-feira pelo secretário da Fazenda, José Tostes Neto, sobre o posicionamento do Pará no ranking nacional.

Disse ele, com base no mesmo estudo da CNI do Sebrae, que no ranking estadual abrangendo empresas com faturamento bruto anual de R$ 3 milhões, a alíquota efetiva média determina pelo Simples Nacional é de 11,3%. Nesse ranking, o Pará aparece na quarta pior posição entre os 27 Estados brasileiros com alíquota média de 17,1%.

A Secretaria da Fazenda foi procurada ontem, pela reportagem do DIÁRIO DO PARÁ, para comentar as reações do setor empresarial à decisão do governo em relação ao Simples. A Sefa, porém, preferiu não se pronunciar.

(Diário do Pará)