Prefeitos cobram mais recursos no pacto federativo

Prefeitos, secretários municipais e representantes das associações de municípios paraenses participaram ontem da versão 2013 dos “Diálogos Municipalista”, evento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com apoio no Pará, da Famep, a federação que reúne todas as associações no estado. Na pauta, o aumento das atribuições das prefeituras sem o proporcional aumento das receitas. No bolo dos impostos federais, os municípios ficam com a menor fatia (16%), mas desde que a Constituição de 1988 entrou em vigor, eles vêm assumindo a responsabilidade pela prestação de serviços como a educação infantil e a atenção básica na área de saúde.

Além dessas distorções do pacto federativo os prefeitos discutiram temas como a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) causada pela política do governo federal de reduzir alguns impostos para incentivar o consumo durante crises econômicas. Um dos impostos que sofreu redução foi sobre Produtos Industrializados (IPI), que tem importante participação no bolo que compõe o FPM. “Cerca de 80% dos municípios têm no FPM sua principal fonte de receita”, diz o presidente da Famep, Helder Barbalho. Diante desse quadro, os prefeitos estão preocupados também com uma série de projetos que criam novos pisos salariais nacionais para várias categorias, a exemplo do que já ocorreu com os professores. “A reivindicação desses trabalhadores é justa, mas nós precisamos definir de onde virão os recursos”, explica o Helder.

(Diário do Pará)