Deputado cobra explicações sobre privatização

A tentativa de privatização da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) pelo governo de Simão Jatene – disfarçada sob o biombo de parceria público privada, segundo o Sindicato dos Urbanitários –, voltou a ser o assunto dominante nos parlamentos do Estado. O caso veio à tona em matéria publicada no domingo passado pelo Diário, que repercutiu entrevista do presidente da OAS Soluções Ambientais, Louzival Mascarenhas Júnior ao jornal paulista Valor Econômico, na qual ele revelou o interesse da empresa em assumir os serviços de água e esgoto nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba. Na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Belém, as vozes contra a privatização da Cosanpa se levantaram com bastante contundência e repúdio.

O líder do PSOL, deputado Edmilson Rodrigues, apresentou um “requerimento de repúdio” , cobrando informações de Simão Jatene e uma convocação para que ele compareça à Alepa para “explicar à sociedade os detalhes sobre os estudos que estão sendo feitos com o objetivo de repassar os serviços de água e esgoto que hoje são prestados pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) para controle da iniciativa privada”. O teor do requerimento também será encaminhado ao Sindicato dos Urbanitários, Ministério Público Estadual (MPE) e Ordem dos Advogados do Brasil – seção estadual.

Rodrigues disse da tribuna que a notícia não o surpreende, porque já havia alertado o parlamento estadual sobre a possibilidade de privatização quando a casa aprovou as parcerias público privadas, também conhecidas por PPPs. “Não podemos nos calar e aceitar que essa manobra de privatização seja feita sem que o conjunto de parlamentares desta casa obtenha informações reais sobre essa movimentação”, afirmou o deputado. Ele acrescentou que não aceita que a água, um bem vital para a sobrevivência da humanidade, seja tratada como mercadoria e privatizada “para atender a interesses de grandes corporações em detrimento dos interesses do povo e de nossa soberania”.

O mau exemplo da privatização da Celpa, feita pelos governos tucanos, foi lembrada por ele. A empresa de energia, hoje atolada em dívidas, foi privatizada em 1998 por R$ 450 milhões, mas 14 anos depois foi vendida pelo preço simbólico de R$ 1. O resultado desastroso dessa empreitada do governo do PSDB foi um serviço de “baixa qualidade e preços altos”, que provocou 14 reajustes de energia elétrica, acumulando aumento médio de 285%, o que fez a população paraense pagar uma das tarifas mais altas do país.

Com o Pará também entre os piores no ranking dos estados servidos por água e esgoto, o deputado não estranha o interesse da OAS Serviços Ambientais em abocanhar um filão superior a 2 milhões de consumidores e com um projeto que ultrapassaria investimentos de R$ 5 bilhões. Jatene, nos palanques da eleição passada, negou por diversas vezes que pretendesse passar os serviços para a iniciativa privada.

A maioria dos recursos vem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e podem somar mais de R$ 100 milhões na melhoria da estrutura da empresa, segundo dados que vêm sendo divulgados pelo próprio governo do Estado. “Não podemos deixar, portanto, que recursos públicos sejam aplicados em uma empresa que, em breve, poderá estar nas mãos da iniciativa privada”, completou Edmilson.

Distritos de Belém seriam prejudicados

Na Câmara, o vereador Cleber Rabelo (PSTU) foi taxativo ao acusar o governador de estar tramando entregar a Cosanpa à iniciativa privada, afirmando que se isso vier a ocorrer haverá “grandes prejuízos à população”, além de arrocho salarial dos empregados, terceirização e “desvio de arrecadação para outros cofres que não o do Estado". “Espero que a Cosanpa não seja mais uma experiência nefasta como a que estamos passando com a Celpa, feita pelo governo do PSDB” alertou Rabelo.

Sandra Batista (PC do B) também denunciou o que classificou de “manobra” do governo do Estado para privatizar a Cosanpa. E chamou a atenção para a lei nº 8. 630 ,aprovada pela Câmara Municipal de Belém em fevereiro de 2008, a qual transformou o Serviços de Água e Esgoto de Belém (Saaeb) em agência reguladora. Segundo Batista, no projeto da lei orçamentária que se encontra para votação na Câmara, já está estipulado orçamento para essa agência reguladora, razão pela qual, quem for assumir a presidência desse órgão terá que ser sabatinado pelos vereadores.

A vereadora também questionou sobre quem vai assumir o abastecimento de água em Belém, Ananindeua e Marituba se a Cosanpa for privatizada. No entendimento dela, o Saaeb, transformado em agência reguladora, não tem competência para abastecer esses municípios. A prestação desse serviço atualmente em muitos distritos de Belém, é prestado pelo Saaeb porém, com a aprovação da lei 8.630, esse serviço não é mais de sua competência. É aí que mora o problema, diz Batista, pois as populações de Mosqueiro, onde os poços estão quase totalmente secos, Outeiro, Icoaraci, e outros, seriam as mais prejudicadas.

Sem resposta

A direção da Cosanpa e o governo ainda não se manifestaram sobre o caso e já adiantaram que não pretendem fazê-lo.

(Diário do Pará)