OAB denunciará o Estado a órgãos internacionais

A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Pará (OAB-PA) irá denunciar a ineficiência do Estado na área de segurança pública a órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos. A gota d’água foi o brutal assassinato do advogado Dácio Cunha, ocorrido na última terça-feira à noite em Parauapebas, sul do Pará. A ordem também vai viabilizar o incidente de deslocamento de competência do processo do assassinato do advogado Jorge de Araújo Pimentel, ocorrido em março passado, em Tomé-Açu, para a Justiça Federal.

A entidade também irá denunciar o crime de responsabilidade do governador do Estado Simão Jatene em relação ao caso ocorrido em Tomé-Açu. Para tanto, todo o Conselho Seccional da OAB está mobilizado e já elabora um levantamento junto às corregedorias da Região Metropolitana e do interior do Tribunal de Justiça do Pará de quantos mandados judiciais criminais restam sem cumprimento no Pará e quantas sentenças de prescrição criminal foram proferidas no último ano.

Paralelamente, a OAB checará junto ao Sistema Penal do Pará quantos presos fugiram e encontram-se foragidos nos últimos três anos. Em outra frente, diretores e conselheiros das subseções de Marabá e Parauapebas estão acompanhando os desdobramentos das investigações do assassinato de Dácio Cunha, bem como as diligências das policias Civil e Militar e a coleta de depoimentos.

Terror

“O clima de medo e terror se espalhou no Pará por conta dos crimes de pistolagem. Eles aumentaram sensivelmente na classe dos advogados. A OAB tem cobrado que o estado priorize a segurança, para que seja considerada como ponto fundamental na estratégia de estado e não de governo. Enquanto o governo continuar se recusando a pedir ajuda do governo federal, novos crimes acontecerão. A OAB não vai se eximir se tiver que denunciar os estados aos órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos”, afirmou o presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos.

Ontem pela manhã advogados que militam em Parauapebas iniciaram uma caminhada pelas principais ruas e avenidas do município, culminando com o fechamento da rodovia PA-275, que liga Parauapebas a Curionópolis. O vice-presidente da OAB, Alberto Campos foi ao município acompanhar o caso de perto. O secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes, já designou equipe da Polícia Civil, coordenada pelo delegado geral, Rilmar Firmino, para se deslocar ao local.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, José Acreano Brasil, afirmou que o governador não cometeu nenhum crime de responsabilidade em relação ao caso que ocorreu em Tomé-Açu. “O governo do Estado faz constantes investimentos na Secretaria de Segurança Pública. Esta semana mesmo, a Polícia Civil reforçou o quadro efetivo em Parauapebas para apurar com mais rapidez esse crime”, afirmou o secretário.

Caravana visitará o Pará ainda este ano

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Nacional, Leonardo Accioly, anunciou ontem de manhã que a Caravana das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB virá ao Pará ainda este ano, demonstrando que o Conselho Federal da Ordem acompanha atentamente os recentes casos de violência contra advogados no Estado.

Após confirmar a informação, Leonardo Accioly lamentou o assassinato do advogado Dácio Cunha. “O Conselho Federal da OAB e eu vemos com preocupação a ocorrência de assassinatos violentos como esse, pois é a forma mais perversa de cerceamento da profissão e de violência contra a cidadania. O advogado é guardião da dignidade pública dos direitos da sociedade”, comentou Leonardo.

Júri

Para os próximos dias 20 e 21, o Conselho Federal da OAB enviará o procurador nacional adjunto, Raul Fonseca Filho, para acompanhar o júri popular dos executores e mandantes do assassinato do advogado Fábio Teles, morto no dia 21 de julho de 2011, por atuar em causas trabalhistas, em Cametá.

Além do procurador, a comitiva de advogados da OAB também contará com a presença de Leonardo Accioly. A ouvidora geral, Ivanilda Pontes, e Clodomir Júnior, membro da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB no Pará ex-presidente da referida comissão, atuarão como assistentes da promotoria no júri.

Caso Dácio Cunha

Dácio Antônio Gonçalves Cunha tinha 42 anos e atuava nas áreas cível e criminal. O advogado foi vice-presidente da OAB em Parauapebas. Ele foi assassinado em frente de sua residência enquanto aguardava a entrega de uma pizza que havia encomendado. Dois homens sem capacete chegaram em uma motocicleta, dispararam alguns tiros contra ele e fugiram.

(Diário do Pará)