Jader pede explicações sobre a ferrovia Norte/Sul

O senador Jader Barbalho (PMDB/PA) solicitou ontem ao Ministério dos Transportes, por meio de requerimento protocolado na mesa do Senado, informações sobre um anunciado estudo pelo qual o governo teria retirado a prioridade da construção do trecho da Ferrovia Norte/Sul em território paraense.

Segundo tem sido divulgado pela imprensa nacional, o ramal entre Açailândia (MA) e Barcarena, no Pará, foi colocado em segundo plano, optando o governo pela ligação entre Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, e Uruaçu, em Goiás.

No contato mantido com a reportagem, o senador acusou o Ministério dos Transportes de “embromação” no trato do projeto de derrocamento do Pedral do Lourenço, obra à qual está condicionada a consolidação da Hidrovia do Tocantins no trecho entre Marabá e Vila do Conde. Lembrou Jader que a execução dessa obra, já com muito atraso, vem se arrastando desde 2010. Na fase atual, ela deveria ter sido licitada em maio, mas foi sofrendo protelações, sem justificativas convincentes, e estamos chegando ao final do ano sem uma definição.

Com a referência ao Pedral do Lourenço, o senador procurou deixar claro ao ministro dos Transportes, César Borges, que ele, Jader, se mantém atento e vigilante às ações do governo federal no Pará, em especial aos investimentos do Ministério dos Transportes em empreendimentos ligados à cadeia logística no Estado.

Constitucional

Não por outra razão, seu pedido foi feito com enquadramento constitucional. Esse é um mecanismo de comprovada eficácia e efetividade, na ação legislativa, porque expõe a autoridade demandada ao risco de vir a ser acionada por crime de responsabilidade no caso de não dar em tempo hábil os esclarecimentos solicitados.

Dirigindo-se ao ministro dos Transportes, o senador enfatizou que o Pará precisa saber quando, efetivamente, o governo federal ouvirá o Pará, através de suas representações, e contemplará em suas prioridades de investimento na Amazônia ações e projetos como o da Ferrovia Norte/Sul. Empreendimentos assim, conforme frisou, têm capacidade de repercutir no desenvolvimento do Estado, possibilitando romper as limitações de um rico território primário exportador que apenas contribui para a balança comercial do país. Infelizmente, porém – acrescentou –,até o momento não nos permitiu vencer, pela falta de dinamismo econômico endógeno, as mais baixas e portanto preocupantes taxas de IDH do Brasil.

O senador lembrou, a propósito, que tem sido persistente no acompanhamento dos assuntos ligados ao Plano Nacional de Investimentos em Logística que diretamente interessam ao Pará. Como exemplos, citou ofícios endereçados ao Ministério em março e em setembro deste ano, o primeiro solicitando esclarecimentos sobre os planos do governo federal em relação ao Porto do Espadarte, em frente a Curuçá, e o segundo pleiteando a construção de dois ramais interligados ao trecho paraense da Ferrovia Norte/Sul, um até o município de Paragominas e o outro até a área do futuro terminal marítimo.

Senador defende ajustes em tempo hábil

Nas ponderações feitas ao Ministério dos Transportes, Jader Barbalho cita reportagem da revista Valor Econômico, informando sobre questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União ao modelo de concessões de ferrovias adotado pelo governo federal. Segundo a revista, o TCU, em conversas preliminares com o governo, advertiu que não teria como aprovar o leilão da primeira ferrovia do programa de concessões de infraestrutura da presidente Dilma Rousseff. A primeira ferrovia, no caso, era exatamente o trecho paraense da Norte/Sul, entre Açailândia e Barcarena.

No requerimento dirigido ontem ao ministro César Borges, o senador deu ênfase a um pequeno trecho da matéria, segundo a qual o TCU deu ao governo a chance de fazer ajustes ao modelo, a fim de evitar um impasse prolongado. Para o senador, é vital que o governo faça em tempo hábil os ajustes necessários para que não se altere a programação inicialmente prevista para os leilões. “Se nós não conseguirmos construir agora a Ferrovia/Norte Sul no Pará, este será mais um projeto estruturante para o Estado que vai ficar só na promessa, como tantos outros”, afirmou Jader Barbalho ontem à tarde, por telefone.

O senador fez referência ainda a uma segunda reportagem, esta publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, em sua edição de 25 de outubro. Nessa matéria, diz o jornal que, pressionado pelas construtoras, o governo reduziu de 3,5% ao ano para 2,5% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) embutida nos cálculos de tarifas e investimentos das rodovias e ferrovias a serem leiloadas a partir de agora.

Mudança

Além disso, acrescentou a mesma reportagem, o governo mudou a programação de ferrovias a serem concedidas. “O primeiro trecho a ser licitado passou a ser a ligação entre Lucas do Rio Verde (MT) , na região produtora de grãos, até Uruaçu (GO), num entroncamento com a Ferrovia Norte/Sul”. Ou seja, com essa nova programação, o governo estará aumentando em extensão a malha ferroviária interna nas regiões produtoras de grãos, mas não dará a ela como destino a saída portuária que teríamos em Vila do Conde, no Pará.

“Como senador do Estado do Pará, tenho a obrigação de buscar os esclarecimentos que o governo federal deve aos paraenses sobre o assunto”, disse Jader ao ministro César Borges, fazendo questão de destacar que o assunto interessa não somente aos paraenses, mas a todo o Brasil.

Acrescentou, a propósito, que a construção do trecho da EF 151 de Açailândia a Barcarena possibilitaria a extensão da malha ferroviária nacional em direção à extremidade ocidental da Amazônia, onde a produção de bens de consumo e commodities também acompanha o crescimento em produtividade experimentado pelos demais produtores do Brasil.

Assinalou ainda o senador que, uma vez construída, a EF 151, uma vez chegada a Barcarena, criará condições favoráveis para a projeção de novos trechos ferroviários no futuro próximo que permitirão ampliar a competitividade dos produtos e serviços oriundos da Amazônia. “A ligação ferroviária com a Região Norte do Brasil assegura as condições mínimas de aproveitamento para a conexão com a logística de transporte instalada nas regiões da América Central e do Caribe na possibilidade de acesso a esse mercado consumidor, com custos de logística mais competitivos”.

(Diário do Pará)