Deputado federal é absolvido pelo STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem, duas ações referentes à bancada federal do Pará. A AP 481 (embargos infringentes), relatada pelo ministro Dias Tóffoli, julgou recurso do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB). O recurso foi negado pela Corte.

Já a AP 596, relatada pelo ministro Luiz Fux, absolveu o deputado José Priante (PMDB). Ambas ações se referem a crimes eleitorais. Asdrúbal é acusado de mandar fazer cirurgias de esterilização em troca de votos nas eleições municipais de 2004, quando concorreu à prefeitura de Marabá. Ele foi condenado a 3 anos, um mês e 14 dias de prisão convertidos em prestação de serviços.

Os advogados de Asdrúbal entraram no STF com o recurso chamado de embargos infringentes, que pode levar a um novo julgamento na condenação quando o réu obteve ao menos quatro votos a favor. Como o resultado do julgamento do parlamentar não alcançou o número de votos favoráveis, a Corte ontem entendeu que não cabia aplicar o recurso na ação.

Asdrúbal ressaltou que vai recorrer da sentença. “Decisões da Justiça ou se cumpre ou recorre. Eu vou recorrer. Estou sendo acusado de crime de esterilização, uma tipificação que só deve ser atribuída a quem é médico ou pratica este tipo de procedimento. Eu não sou médico e nunca estive perante as pessoas que eles me acusam de ter esterilizado”.

O deputado foi denunciado após as eleições de 2004. Para o Ministério Público, que ofereceu a denúncia, ele teria corrompido 13 eleitoras para que vendessem seus votos em troca de laqueaduras. Ele foi julgado por crime eleitoral, por estelionato, formação de quadrilha, e esterilização ilegal. Asdrúbal foi absolvido dos demais e hoje responde apenas pela esterilização ilegal.

Já Priante, que foi absolvido das acusações, havia sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará por propaganda eleitoral antecipada dissimulada na campanha de 2012, quando foi candidato a prefeito de Belém. Ele teria divulgado, pelo aniversário de Belém, no dia 12 de janeiro, propaganda com as frases “Novas obras - Este é o nosso presente para Belém” e “Priante - Com você por Belém”.

O TRE-PA entendeu que a menção ao cargo eletivo e ao partido de Priante “é substancialmente pequena, quase imperceptível em ambas divulgações, além do que os veículos de comunicação sociais utilizados são dois dos maiores jornais de circulação, não apenas da capital, mas também de dezenas de municípios do interior do Estado”. Ontem, baseado em parecer favorável à absolvição de Priante impetrado pela Procuradoria Geral da República, a Corte decidiu manter o parecer da PGR.

(Diário do Pará)