MP quer obrigar Estado a atender doentes de câncer

O Governo do Estado será obrigado a fornecer, gratuitamente, ainda que em serviço privado, o tratamento Iodoterápico a todos os pacientes com indicação clínica ao tratamento enquanto o serviço não for restabelecido no setor público. O requerimento é do Ministério Público, que pediu a concessão de liminar no prazo de 72 horas. Em caso de descumprimento, a pena é de pagamento de multa diária de R$ 10 mil ou outro fixado pela Justiça.

A Ação Civil Pública é oriunda da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, representada pela promotora de Justiça Suely Regina Aguiar Cruz. A ação propõe a obrigação de fazer contra Estado do Pará, representado pelo procurador-geral do Estado Caio de Azevedo Trindade, e Hospital Ophir Loyola (HOL) em face da não prestação de serviços de Iodoterapia a pacientes com câncer.

Após denúncias de pacientes, a Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais passou a investigar o Hospital Ophir Loyola e constatou que os atendimentos para tratamento em Iodoterapia estavam parados desde fevereiro deste ano, pois o ambiente em que os serviços são prestados, denominado quarto terapêutico, fora interditado por um vazamento no vaso sanitário do banheiro e, também, pela observância de níveis de radiações anormais no local.

Radiação

Nas inspeções realizadas pelo MP foi constatado que a proteção radiológica do quarto terapêutico deverá ser refeita, bem como deverá ser construído um abrigo para os rejeitos radiológicos definitivo, uma vez que o existente não estava em conformidade com as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

A promotora Suely Cruz ressalta que “a realidade é cruel e assustadora! Não há investimento consistente na área da saúde. Infelizmente é rotina o descaso com a vida humana, pois a situação é tão degradante, que o resultado morte é o mais provável. É lamentável! pois a saúde é um direito do cidadão”.

Outros pedidos

O MP requer que o Estado e o HOL apresentem, em caráter de urgência, listagem dos pacientes que aguardam na lista de espera pelo tratamento de Iodoterapia. Bem como, solicita que a Justiça condene o HOL a devolver aos cofres públicos os valores recebidos durante os meses de fevereiro a novembro de 2013 sob a rubrica Iodoterapia, haja vista que os serviços não foram fornecidos à população.

Pede ainda, que seja suspenso o serviço de Iodoterapia do Hopital Ophir Loyola junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), até que seja comprovado o restabelecimento e regulamentação do tratamento.

Atendimentos estão parados desde fevereiro

Segundo o MP, não é de hoje que o Hospital Ophir Loyola vem se omitindo com relação ao atendimento de pacientes com câncer. Nos anos de 2007 a 2009, o hospital, época em que era única referência em Oncologia do Estado, protagonizou um dos piores episódios da área da saúde paraense, pois os equipamentos, essenciais ao tratamento do câncer, encontravam-se sem funcionamento, o que impossibilitava aos cidadãos paraenses a efetivação do atendimento à saúde garantido pelo poder público.

Com o passar dos anos, o Governo do Estado passou a firmar contratos com hospitais privados e o atendimento, antes feito somente pelo HOL, passou a ser feito também pelos hospitais Saúde da Mulher, Medicina Nuclear, Nuclear Center e Hospital Porto Dias, além da inauguração de uma Unidade de Atendimento Oncológico no Hospital Universitário João de Barros Barreto, este último atua, ainda, de forma bastante precária, inclusive com pouca disponibilidade de leitos a pacientes com câncer.

Em 2012, em comemoração ao centenário do HOL, o serviço de radioterapia foi reinaugurado, inclusive, com expansão do número de atendimentos. Porém, no decorrer do ano de 2013, o Ministério Público constatou que os pacientes não tinham muito o que comemorar, pois ao invés de aumentar o número de atendimentos, estes estavam parados havia sete meses.

“Os fatos são públicos! Todos os dias os jornais, revistas e televisão informam morte de pessoas em filas para marcar consultas, mortes em unidades de saúde, falta de medicamentos, falta de médicos, locais de atendimento sem condições de funcionamento, falta de tratamento adequado; enfim, não se tem absolutamente nada definido como política social na área da saúde”, protesta a promotora Suely Cruz.

(Diário do Pará com informações do MP)