Encontro judiciário termina com protesto

Em meio a protestos de servidores públicos contra a impunidade de autoridades tucanas no Estado, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou Belém no final da tarde de ontem da mesma maneira como chegou: com falas curtas e evitando contato com a imprensa.

No segundo e último dia do VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, o presidente da maior instância judicial participou da primeira mesa do dia, que contou com vários representantes dos segmentos da Justiça – incluindo a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Luiza Nadja Nascimento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto de Paula, e o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Gilson Dipp.

A pedido de Barbosa, a plenária de encerramento, marcada para 17h, quando seriam anunciadas as metas nacionais, macro-desafios e diretriz estratégica aprovada para 2014, foi antecipada em cerca de uma hora, mas nem a antecipação fez com que o ministro se fizesse presente ao último item da pauta do encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a manhã, Barbosa se limitou a falar sobre os objetivos do evento e da programação que participava no momento. “A mesa reside na apresentação e no discurso de ideias direcionadas. O grande problema hoje é a celeridade processual. Por outro lado, temos a modernização do Judiciário”, afirmou.

Antes da formação de uma nova mesa para discutir os resultados parciais das metas nacionais de 2013, o presidente do STF deixou o auditório do Hangar, onde ocorria a programação, cercado por homens da Polícia Federal, em direção a uma sala reservada sem atender aos repórteres que lhe esperavam no espaço de convivência próximo ao local.

A assessoria do ministro passou horas sem confirmar se ele falaria com a imprensa ou não, mas também sem negar a possibilidade de uma entrevista. O aviso veio às 16h, quando Barbosa já tinha inclusive deixado o Hangar. Nos bastidores, o comentário era de que a muito custo o presidente do STF havia aceitado fazer fotos e entregar medalhas, e que havia se recusado a receber até mesmo a direção do Hangar, que costumeiramente cumprimenta e oferece brindes e presentes a convidados ilustres.

Cerpasa

Durante a tarde, grupos de trabalho se reuniram para discutir e votar as metas e macro-desafios do Judiciário para o ano que vem. O anúncio aconteceu no andar superior do Hangar, enquanto no térreo uma grande faixa era exposta bem no acesso às escadas rolantes, exigindo o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do governador Simão Jatene e de seu ex-secretário especial, Sérgio Leão, pela acusação do recebimento de propina no caso Cerpasa, no qual a empresa havia sido beneficiada pelo perdão de uma dívida de mais de R$ 50 milhões, denunciado nacionalmente pela imprensa em 2002.

O caso Cerpasa envolve Jatene e seu principal auxiliar Sérgio Leão, agora indicado para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, em acusações de prática de corrupção passiva, crimes contra a administração pública, falsidade ideológica, crimes contra a fé pública, corrupção ativa e crimes praticados por particular contra a administração em geral.

A situação envolveu a existência de um caixa 2 mantido pela Cerpasa que, em 2001, “abasteceu” a campanha eleitoral de Jatene, então sucessor do governador Almir Gabriel (PSDB). Em troca do perdão de impostos atrasados da ordem de R$ 50 milhões em 2000, a empresa fez a caixinha de campanha do tucano engordar em R$ 4 milhões, além de propina para o atual governador e seu ex-secretário em valores de cerca de R$ 12 milhões.

Metas nacionais aprovadas

Aumento da produtividade para redução do congestionamento e celeridade judicial para processos antigos. No âmbito da Justiça do Trabalho, a meta é julgar 90% dos processos distribuídos até 2011, no 1º e 2º graus, 80% dos distribuídos até 2012, também no 1º e 2º graus, e julgar 80% dos distribuídos até 2011, no TST.

Para a Justiça Militar da União, julgar 90% dos distribuídos até 2012, no 1º grau, e 95% dos distribuídos até 2012, no STM. Na Justiça Militar Estadual, pretende-se julgar 95% dos distribuídos até 2012, no 1º grau, e 95% dos distribuídos até 2013, no 2º grau. A Justiça Eleitoral quer julgar 90% dos casos distribuídos até 2011. Já a Justiça Estadual pretende julgar 80% dos distribuídos até 2010, no 1º grau; 80% dos distribuídos até 2011, no 2º grau; e 100% dos distribuídos até 2011 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

A Justiça Federal adotou julgar 100% dos distribuídos até 2008 e 80% dos distribuídos em 2009, no 1º e 2º graus, e 100% dos distribuídos até 2010 e 80% dos distribuídos em 2011 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Ainda dentro das metas nacionais, deve se estabelecer e aplicar parâmetros para distribuição da força de trabalho para as Justiças Militar, Estadual e do Trabalho. As Justiças Militar, Estadual e Federal (com ajustes) deverão priorizar o julgamento prioritário das ações de improbidade e combate à corrupção. A redução do congestionamento da execução foi meta aprovada para a Justiça do Trabalho e para a Justiça Federal (exceto Execução Fiscal), e o julgamento prioritário das ações coletivas é meta para a Justiça Estadual e do Trabalho. Dentre os macro-desafios constam, para todos os segmentos, o combate à corrupção e à improbidade administrativa, a instituição da governança judiciária e a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional.

Combate à corrupção

O ministro Joaquim Barbosa tomou conhecimento, na sua vinda a Belém, dos detalhes do caso Cerpasa, que envolve um personagem que, na foto, está sentado ao seu lado esquerdo (cuja alcunha é Simão Jatene), e que responde há mais de oito longos anos a uma denúncia de corrupção movida pelo Ministério Público Federal perante o Superior Tribunal de Justiça, sendo relator o ministro Napoleão Maia Filho.

O inquérito penal trata do favorecimento à Cerpasa de mais de R$ 50 milhões em valores da época – 2002, no qual são acusados Simão Jatene e Sérgio Leão por crime de corrupção passiva.

(Diário do Pará)