Escândalo TV Liberal-Funtelpa pode acabar em pizza

Um dos maiores escândalos financeiros patrocinados por uma gestão tucana no governo do Estado do Pará em benefício da empresa de comunicação que mais mamou nas tetas públicas pode acabar em pizza.

O contrato travestido de convênio fechado pela TV Liberal, integrante das ORM, com a Fundação de Telecomunicações do Pará (Funtelpa) na década de 90 e que rendeu R$ 70 milhões (corrigidos) aos sócios Ronaldo e Rômulo Maiorana, corre o risco de ser chancelado pela Justiça Paraense com o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Jornal Pessoal da primeira quinzena deste mês, editada pelo jornalista Lúcio Flavio Pinto, conta detalhes sobre “O crime do convênio” que podem resultar na impunidade da família Maiorana e dos responsáveis pela execução no governo.

O “convênio” Funtelpa x TV Liberal fechado em 1997, ainda no primeiro governo de Amir Gabriel, rendeu aos cofres da emissora R$ 37 milhões ao longo de 10 anos. Pelo esdrúxulo acordo, o Estado pagava para a TV Liberal um valor mensal que iniciou em R$ 200 mil e terminou R$ 467 mil para que a emissora privada usasse 64 (depois 78) repetidoras de propriedade do Estado para transmitir sua programação, na maior parte oriunda da Rede Globo. É como se, ao alugar uma casa, o proprietário pagasse ao inquilino, e não o contrário.

O contrato é inédito e sem precedentes nas emissoras públicas existentes no território nacional. O pagamento, na verdade, foi camuflado pelo uso de tempo da programação da emissora pelo governo que, segundo o Jornal Pessoal, “seria nada mais do que mera operação de compra e venda de espaço publicitário, sujeita a licitação pública”, que nunca houve.

A ação popular que julga o contrato, considerado abusivo e escandaloso pelo Ministério Público Estadual, está engavetada há dois anos e 10 meses na escrivaninha da desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, hoje presidente do Tribunal de Justiça do Estado, à espera de julgamento do mérito.

A ação chegou ao segundo grau em 25 de fevereiro de 2008, sendo que o processo já passou pelas mãos de 10 desembargadores, de acordo com a tramitação disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado (www.tjpa.jus.br). O processo (nº 200830013542) obteve oito despachos de suspeição, a maioria causada por “motivo de foro íntimo” ou por declaração de impedimento. Luzia Nadja Nascimento é a 11ª magistrada a relatar o caso.

Denúncia

Lúcio Flavio Pinto conta que, em 1997, mesmo ano da assinatura do contrato travestido de convênio entre Funtelpa e TV Liberal, o vice-governador Hélio Gueiros Jr. denunciou o esquema ao TCE, pedindo providências.

“O analista Amauri da Silva Guerra, do Departamento de Controle Externo, examinou a denúncia, analisou o convênio e o considerou ilegal e lesivo ao patrimônio público, recomendando a sua anulação”, diz o editor do Jornal Pessoal. Ocorre que, em 1998, o processo foi sustado sob a alegação de que a questão já estava na esfera do Poder Judiciário.

Na época, o conselheiro Ivan Cunha afirmou, segundo o JP, que não havia razão para que a corte “se mantenha omissa diante de atos supostamente irregulares apresentados ao tribunal”, que, segundo ele, tem competência “para fiscalizar os atos administrativos e não ressalvou aqueles que porventura se encontrem sub judice”, sentenciou Cunha, desfazendo o parecer do auditor do próprio tribunal.

Em 2011, em entrevista ao DIÁRIO, Ivan Cunha disse que, “como o processo está sub judice, não podemos adiantar o lado administrativo antes de uma decisão do judiciário”.

Agora, não mais que de repente, Ivan Cunha concluiu seu voto “pela improcedência da denúncia e o arquivamento dos autos”, com endosso do presidente do TCE, Cipriano Sabino, e dos conselheiros Maria de Lourdes Lima e Luis Cunha”, destaca Lúcio Flávio, para quem a decisão foi infeliz.

Ponto de vista

Para o jornalista, o conselheiro “endossa o ponto de vista da TV Liberal, e não do analista do TCE, de que o instrumento jurídico utilizado, o convênio e não o contrato, é correto, por se tratar de assunto de utilidade pública”.

O Jornal Pessoal prossegue afirmando que, no parecer, Cunha afirma que o “relevante alcance social” dessa relação se sobreporia “a esta mera formalidade” de submeter todas as contratações do governo à chamada pública dos interessados. Lúcio Flávio Dispara: “Só através de um raciocínio falso e faccioso é que se podem admitir interesses convergentes entre Funtelpa e TV Liberal”.

A última movimentação processual é de 18 de agosto passado, com Luiza Nadja finalmente manifestando o relatório, depois de cinco anos da sua chegada ao 2º grau. A ação está pronta para ser julgada pela 5ª Câmara Cível Isolada do TJPA, onde a desembargadora-relatora poderá submeter seu voto aos seus pares. Resta saber se a magistrada utilizará na sua decisão o parecer do TCE.

TCE

O DIÁRIO contatou várias vezes a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado ao longo dos últimos anos para saber os motivos de tanta demora no julgamento, mas nunca uma resposta foi dada. Às 15h10 de ontem, o DIÁRIO encaminhou questionamentos para a Assessoria de Imprensa do TCE, que informou ter recebido a mensagem apenas às 16h10. Como o expediente no Tribunal encerra às 16h, o assessor solicitou tempo para a apuração das respostas, que seriam encaminhadas ao jornal até a manhã de hoje.

Irmãos Maiorana ainda tentam tirar mais recursos da Funtelpa

Depois de terem recebido milhões de reais de maneira irregular – o convênio foi firmado sem licitação - durante uma década, os irmãos Maiorana ainda querem arrancar mais recursos do erário estadual: entraram na Justiça com uma ação pedindo indenização de R$ 3,4 milhões da Funtelpa por uma suposta “manutenção” feita nas repetidoras da emissora estatal pela TV Liberal entre os meses de janeiro e maio de 2007.

Na audiência realizada em março do ano passado, o procurador da Funtelpa levantou a chamada questão prejudicial, alegando que o julgamento da apelação da Ação Popular que tramita no Tribunal de Justiça do Estado que contesta o contrato travestido de convênio – ainda não julgada – influenciaria diretamente na ação de cobrança caso o convênio fosse considerado abusivo e ilegal pelo TJPA.

Após ouvir o representante da TV Liberal, o juiz Elder Lisboa acatou as argumentações do procurador da fundação e suspendeu o contrato por um ano, baseado em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Inconformado, o advogado da TV Liberal recorreu na própria audiência com o chamado Agravo Retido, que foi indeferido de pronto pelo juiz, que manteve a sua decisão.

Passado um ano estipulado pelo juiz e como o Tribunal de Justiça não se manifestou sobre a ação popular, o juiz retoma o processo de cobrança do ponto que parou. Caso o “convênio” TV Liberal x Funtelpa seja declarado ilegal, a ação ordinária de cobrança estará automaticamente extinta.

A decisão foi tomada durante audiência de conciliação entre as partes, mas não houve acordo, já que desde o início a Funtelpa contestou a cobrança milionária, alegando que nunca houve a realização dos serviços alegados pela emissora dos Maiorana.

MP

Nélson Medrado, que em janeiro de 2007 ocupava o cargo de promotor de Ações Constitucionais do Ministério Público, apresentou parecer favorável à anulação do convênio na ação popular protocolada em dezembro de 1997 no TJPA, inicialmente pelo deputado federal Vic Pires Franco (DEM), que desistiu da ação, assumida em seguida por Domingos Conceição.

O promotor considerou o convênio lesivo ao patrimônio público, classificando-o de “imoral”. A ex-governadora Ana Júlia Carepa rescindiu o contrato nesse mesmo mês, logo após assumir o cargo. Em março desse mesmo ano, a direção da Funtelpa instaurou inquérito administrativo para apurar possíveis irregularidades no convênio e, em maio, publicou portaria considerando-o nulo de pleno direito. Em seguida, o governo interrompeu o repasse de dinheiro à TV Liberal em janeiro de 2007. Outra decisão de governo foi tirar a Funtelpa da condição de polo passivo e colocá-la no polo ativo na ação popular que apura irregularidades no convênio.

Com a mudança, a fundação passaria a cobrar na Justiça o ressarcimento ao erário público dos cerca de R$ 37 milhões pagos pelo Estado à emissora privada ou mais de R$ 70 milhões em valores atualizados.

Apesar das provas contra o convênio, incluindo parecer favorável do Ministério Público do Estado, a ação popular foi rejeitada pela juíza Rosileide Filomeno, da 21ª vara cível de Belém. Em 2008, o recurso contra a sentença subiu ao Tribunal de Justiça do Estado. Foi aí que começou a sucessão de “impedimentos” declarados pelos desembargadores.

Entenda o caso

O contrato travestido de convênio fechado pela TV Liberal, integrante das ORM, com a Fundação de Telecomunicações do Pará (Funtelpa) foi firmado na década de 90, ainda no primeiro governo de Amir Gabriel. Rendeu R$ 37 milhões ao longo de 10 anos à emissora dos Maiorana;

Pelo estranho acordo, o Estado pagava para a TV Liberal um valor mensal - o último foi de R$ 467 mil - para que a emissora privada usasse 78 repetidoras de propriedade do Estado para transmitir sua programação, na maior parte oriunda da Rede Globo;

A ação popular foi protocolada em dezembro de 1997 no Tribunal de Justiça do Estado, inicialmente pelo deputado federal Vic Pires Franco (DEM), que desistiu da ação, assumida em seguida por Domingos Conceição;

O promotor Nélson Medrado apresentou parecer favorável à anulação do convênio e considerou lesivo ao patrimônio público, classificando-o de “imoral”. Apesar das provas contra o convênio, incluindo parecer favorável do MP, a ação popular foi rejeitada pela juíza Rosileide Filomeno, da 21ª vara cível de Belém;

Em 25/02/2008, o recurso contra a sentença subiu ao Tribunal de Justiça do Estado, sendo que o processo já passou pelas mãos de 10 desembargadores. A tramitação mostra ainda que o processo (nº 200830013542) obteve oito despachos de suspeição;

A ação popular que julga o contrato está há dois anos e 10 meses esperando o julgamento no gabinete da desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, relatora do caso. Nadja Nascimento é a 11ª magistrada a relatar o caso;

Os irmãos Maiorana ainda entraram na Justiça com uma ação pedindo indenização de R$ 3,4 milhões da Funtelpa por uma suposta “manutenção” feita nas repetidoras da emissora estatal pela TV Liberal entre os meses de janeiro a maio de 2007;

O juiz Elder Lisboa suspendeu o contrato por um ano, baseado em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto o mérito da ação não é julgado. Caso o “convênio” TV Liberal x Funtelpa seja declarado ilegal, a ação ordinária de cobrança estará automaticamente extinta;

Ivan Cunha, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, modificando completamente seu entendimento anterior em relação ao processo, opta em parecer pela improcedência da denúncia e o arquivamento dos autos.

(Diário do Pará)