Governo não responde reivindicações, diz Sindpol

O Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Pará (Sindpol) garantiu ontem que a greve será deflagrada já na madrugada de terça-feira. A greve foi confirmada após inúmeras tentativas de apresentação da pauta de reivindicações ao governo. A instituição mostrou nove ofícios enviados à Secretaria de Estado de Administração (Sead) pedindo reunião, mas sem retorno.

Representantes da categoria afirmaram que vão garantir os 30% de funcionários garantidos por lei trabalhando para atender a população. “A primeira orientação que nós ainda estamos tentando passar é que só ficará nas delegacias quem tem cargo de chefe, delegado, diretor, cartorário e chefe de operações. Queremos garantir direitos dos cidadãos. O restante deve paralisar”, informou Rubens Teixeira, presidente do Sindpol.

Em assembleia realizada anteontem, a categoria deliberou pela greve e reclama do governo de Simão Jatene. “Eles vão pra mídia mentir. Dizem que há uma mesa constante de negociação. É um disparate. Nós encaminhamos vários ofícios e nunca tivemos resposta”, reclamou José Pimentel, diretor social do sindicato.

Pauta

Além da progressão por escalonamento, que prevê 5% de aumento por promoção e incorporação do abono salarial de R$ 540, a categoria quer ainda a isonomia de nível médio e superior, melhorias das instalações e alojamentos e banheiros femininos, entre outras reivindicações.

A categoria abarca delegados, escrivães, motoristas e investigadores. Segundo dados do sindicato, Belém e região metropolitana detêm 1.552 servidores, enquanto que pelo interior estão alocados 1.056. A estatística não leva em consideração os 136 delegados que estão lotados na delegacia geral e aqueles que estejam afastados do trabalho por algum motivo.

Sindicato tenta diálogo com governo através da AL

Durante a discussão da revisão do PPA (Plano Plurianual), a deputada Cilene Couto (PSDB) anunciou que o projeto de lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários do Departamento de Trânsito do Pará (Detran) chega à Assembleia Legislativa (AL) hoje.

A deputada Simone Morgado (PMDB) disse que a bancada de seu partido revisará com atenção o que será enviado pelo governo para avaliar se o proposto bate com as reivindicações da categoria. “Para sentar em mesa de negociação tem que ter palavra, e o governo já mostrou que não tem. Dependendo do conteúdo do PCCR enviado pelo Executivo, criaremos um substitutivo”.

O presidente da casa, Márcio Miranda (DEM), se ausentou da discussão para receber na Sala Vip uma comissão do Sindpol.

O coordenador jurídico da entidade, Pablo Farah, apelou por um direito da categoria já garantido até mesmo pela Justiça, mas que o Estado não cumpre: o pagamento do abono referente ao nível superior. “Quem entrou como técnico há dez, 15, 20 anos, não progride porque esse abono não é pago. Quem entrou recentemente já ganha essa gratificação porque atualmente o nível superior é uma exigência na corporação. Isso não é concessão do Estado para com a gente, é direito. Nossa progressão profissional está emperrada por causa disso”, lamentou Pablo.

Segundo o que foi exposto na reunião, dos mais de 2.600 civis em atividade, mil não conseguem ter acesso ao abono. “Na semana passada, a 1ª Vara de Fazenda Pública deu decisão obrigando o Estado a pagar o valor. Se a Procuradoria Geral do Estado recorrer de novo, como tem feito, piora a situação dentro da PC, onde os profissionais estão desestimulados”. Miranda e os deputados Edmilson Rodrigues (PSol), Ana Cunha (PSDB), José Megale (PSDB), Simone Morgado (PMDB) e Alfredo Costa (PT) prometeram tentar abrir um canal de diálogo com o governo até a próxima segunda-feira.

SEAD

Em nota, a Sead diz que o governo do Estado mantém mesa permanente de negociação desde janeiro de 2011 e que nesse período tiveram significativos avanços como resultado dessas reuniões - reajustes no auxílio alimentação e na remuneração com ganhos reais, aumento na gratificação de risco de vida, realização de concursos públicos e nomeações, pagamento de interstício e auxílio fardamento para os militares, reajuste nos plantões e pagamentos de retroativos e folha suplementares.

A nota afirma ainda que com o término da greve na educação tão logo as reuniões com os profissionais ligados à segurança pública serão retomadas a pauta da categoria será discutida “na medida do possível”.

(Diário do Pará)