Operação fiscal fecha lojas no bairro do Guamá

Lojas foram fechadas e equipamentos apreendidos por uma equipe de auditores nesta quinta-feira (21), durante a operação Porta a Porta, de fiscalização em estabelecimentos comerciais no bairro do Guamá. A operação realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Delegacia da Receita Federal e Secretaria de Finanças de Belém (Sefin), mobilizou 25 auditores, sendo 13 da Sefa, seis da Receita e seis da Sefin.

Os auditores visitaram 144 estabelecimentos na Rua Barão de Igarapé-Miri, até o início da tarde. A auditora de Receitas da Sefa, Márcia Costa, coordenadora da Unidade Fazendária em Belém, informou que seis lojas foram fechadas porque estavam funcionando sem documentário fiscal ou não tinham inscrição estadual.

Foram apreendidos seis equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECFs) não autorizados e 18 máquinas Point of Sales (POS) usadas indevidamente por contribuintes obrigados ao uso de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF). A operação teve o objetivo de verificar a regularidade cadastral das empresas.

Pela legislação em vigor, a máquina Point of Sales, que faz a operação com cartões de débito e crédito, só pode ser usada em restaurantes e postos de gasolina. Os demais contribuintes devem utilizar a Transmissão Eletrônica de Fundos (TEF), sistema informatizado que executa transações financeiras de forma eletrônica. A TEF garante a emissão de cupom fiscal nas vendas com cartão de crédito ou débito.

(DOL com informações da Sefa)