Pro Paz: contratos sob suspeita continuam

O Ministério Público do Estado, através da promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, finalmente resolveu fiscalizar a contabilidade e a atuação das organizações sociais que gerenciam hospitais regionais do Estado. As denúncias de irregularidades publicadas pelo DIÁRIO nos últimos meses apontam que OSS como Pró-Saúde e INDSH se apropriam irregularmente de milhões em recursos públicos, com fortes indícios de conluio.

A mesma postura é esperada em relação ao Pro Paz, programa que tem Izabela Jatene, primogênita do governador do Estado Simão Jatene, como coordenadora. Embora inúmeras e robustas irregularidades apontadas pelo DIÁRIO em procedimentos licitatórios e formas de contratações, até o momento o Ministério Público Estadual e os órgãos de controle não instauraram qualquer procedimento para responsabilizar os gestores do programa, de cunho eminentemente eleitoreiro, nas nebulosas contratações das empresas Unihealth e Humanitar.

O DIÁRIO mostrou que a farra e o desperdício de recursos públicos numa área tão carente como a saúde têm sido escancarados sem qualquer preocupação com as consequências. No caso do Pro Paz, talvez o imobilismo e a blindagem se devam ao fato de o mesmo ser um programa oficial do governo do Estado que tem a filha do governador na coordenação - inibindo ação dos órgãos fiscalizadores contra os gestores do programa.

INVESTIGADA

No caso da Unihealth, o edital de licitação do pregão eletrônico 125/2013, que deu origem à contratação da empresa pela fábula de mais de R$ 28 milhões ao ano, está repleto de inconsistências, irregularidades, exigências que restringiam a competitividade e omissões com o intuito claro de favorecer a empresa paulista. Não há registro sobre a experiência da Unihealth no setor de navegação nem sobre atendimento de público externo, principais serviços contratados junto à empresa pelo Pro Paz, onde comandará uma embarcação com mais de 300 pessoas pelos rios do Pará.

A Unihealth é investigada pelo envolvimento em diversos ilícitos, como a compra superfaturada de remédios e equipamentos em São Paulo, na operação denominada de “Máfia dos Parasitas”, cujos valores ultrapassaram R$ 116 milhões. A empresa é acusada de embalar e desviar remédios para venda no mercado negro no hospital Dante Pazzanezzi, e ainda encontra-se envolvida em supostas fraudes em licitações no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, onde os prejuízos podem chegar a R$ 30 milhões.

À Unihealth também foi entregue à gestão dos estoques de medicamentos da Sespa, num contrato de mais de R$ 31 milhões anuais, nas mesmas condições em que a empresa é acusada de desviar medicamentos em São Paulo para vendê-los no mercado negro. A Uniehealth também foi punida em Roraima pelo não cumprimento de obrigações contratuais referentes a serviços similares. É como entregar o galinheiro à guarda da raposa.

Embora com o currículo nada recomendável, a reputação da Unihealth é destacada junto aos gestores do Pro Paz e da Sespa: a diretora da empresa, Mayuli, goza de estreita amizade com Cláudia Vinagre e Heloisa Guimarães - e faz questão de demonstrar essa relação publicamente em encontros promovidos em restaurantes da capital, onde são comemorados os ricos resultados obtidos.

Denúncias continuam sem a apuração do MPE

No caso da empresa Humanitar, a situação é ainda mais vexatória para os gestores do Pro Paz e escandalosa do ponto de vista legal. O DIÁRIO mostrou não existir nenhum registro no Diário Oficial do Estado (DOE) sob a forma de contratação nem o valor pelo qual a mesma foi contratada - tornando-se assim um ato secreto, mais um ocultismo do governo de Simão Jatene.

Além disso, a Humanitar possui apenas três profissionais registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e, para poder cumprir o contrato com o Pro Paz, valeu-se do expediente de chamar médicos para respaldá-la através do Facebook, se comprometendo a pagar para cada médico a diária de R$ 1.600, o que corresponde a um salário de R$ 32 mil ao mês, por apenas 20 dias de trabalho. Ou seja, mais de nove vezes o salário de um médico concursado da Sespa, que trabalha muito para ter direito a apenas R$ 3.500 no fim do mês. As claras evidências de irregularidades em licitações e contratações foram solenemente ignoradas pelo MPE: nenhuma investigação, nenhuma solicitação de esclarecimento, nenhuma ação no sentido de apurar, esclarecer, responsabilizar foi adotada pelo Parquet.

O DIÁRIO mostrou que recursos destinados à gestão dos hospitais sob a responsabilidade das Organizações Sociais e ao Pro Paz são enormes em comparação com o que é alocado aos demais setores da saúde pública do Estado, como os hospitais de Tucuruí, Cametá e Conceição do Araguaia, administrados pela Sespa, que se encontram à míngua. Pesquisas realizadas no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) e informações da própria Sespa mostram que o programa consome entre médicos, corpo técnico, segurança, combustível, Unihealth, Humanitar, medicamentos e material de laboratório um valor que supera a cifra de R$ 10 milhões mensais.

Enquanto de janeiro a setembro deste ano os hospitais administrados pela Pró-Saúde receberam mais de R$ 196 milhões, os hospitais de Tucuruí, Cametá e Conceição do Araguaia receberam apenas R$ 20 milhões, ou seja, em torno de 10% do que foi destinado à OS paulista no mesmo período e aproximadamente 15% do que é gasto em um ano de Pro Paz coordenado pela filha do governador.

A falta de organização e planejamento do Pro Paz tem criado situações vexatórias à coordenação do programa. Informações dão conta que equipamentos básicos e de custo irrisório, como medidores de pressão cardíaca, têm sido tomados emprestados de hospitais municipais, como ocorreu em Limoeiro do Ajuru. Uma vergonha para um programa que gasta mais de R$ 10 milhões mensalmente.

Outra denúncia que merece urgente apuração diz respeito à utilização de remédios com prazo de validade próximo ao vencimento (com apenas duas semanas para expirar a validade) que estão sendo utilizados no Pro Paz na população dos municípios atendidos pelo programa. Neste caso, a distribuidora dos medicamentos é uma empresa com estreitas relações com um senador do PSDB. Além disso, tem sido constante a falta de medicamentos básicos, como o Paracetamol de 500 mg. Tudo omitido pela propaganda oficial do governador Simão Jatene.

Apurar, tornar público e punir ilegalidades e interesse escusos que levam empresas como Pró-Saúde, INDSH, Unihealth e Humanitar a serem as mais beneficiadas, aquinhoadas e protegidas dentro da Sespa é obrigação constitucional do MP, que não pode fazer vista grossa a procedimentos duvidosos envolvendo órgãos estaduais, fortalecendo assim o sentimento de impunidade.

Gastos superfaturados e indícios de nepotismo

Mas o que salta aos olhos no que tange aos gastos da Caravana Pro Paz, com fortes indícios de superfaturamento e envolvimento de pessoas muito próximas a Jatene, diz respeito ao valor pago pelo combustível utilizado na embarcação que serve ao programa. De acordo com fontes de dentro da própria Sespa, a embarcação que atende ao Pro Paz não abre mão de abastecer em Belém junto ao Posto São Benedito, na orla fluvial da cidade, onde paga pelo litro do diesel o preço de R$ 3,20, valor 43,50% acima da média de dez posto consultados pela reportagem.

Também são claras as evidências de nepotismo e improbidade administrativa envolvendo a secretária adjunta da Sespa, Heloísa Guimarães, similar ao fato ocorrido no Hemopa e denunciado à Justiça pelo promotor Firmino Matos. No caso do Pro Paz, o médico Antônio Guimarães, irmão da secretária adjunta, é contratado da empresa Humanitar, responsável pelo atendimento médico do programa. Heloísa Guimarães, além de secretária, é médica particular do governador.

A farra com recursos públicos da saúde é tamanha no Pro Paz que Cláudia Vinagre, gerente do programa, usa constantemente o helicóptero do programa para deslocamentos sob a justificativa de acompanhar os serviços da caravana. Outra assessora especial da coordenadora Izabela Jatene dedica-se a fretar aeronaves para transportar médicos a atender a Humanitar, que tem como um dos sócios o seu namorado.

Em situação oposta às ostentações de poder, mordomias e exibicionismos proporcionados pelos dirigentes do Pro Paz vivem os técnicos contratados pela Unihealth, que, segundo alguns depoimentos, comem o “pão que o diabo amassou”: após receberem propostas de contratação com salários de R$ 1.500 e pagamento de horas extras, recebem líquidos algo em torno de R$ 700 após deduções. As horas extras prometidas são transformadas em banco de horas, creditando a esses profissionais duas folgas semanais, que ironicamente deverão ser gozadas dentro do local de trabalho, o ferry boat - uma situação que deveria ser apurada pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e pelo Ministério Público do Trabalho.

(Diário do Pará)