Reitor nega privatizações de hospitais da UFPA

Os hospitais universitários brasileiros passam por uma situação financeira delicada que não difere da maioria dos hospitais públicos do país. Aqui no Pará, o Hospital Universitário Barros Barreto, o maior de todos, tem um déficit projetado para este ano na ordem de R$ 16 milhões. Para não prejudicar ainda mais os milhares de pacientes atendidos, a Universidade Federal do Pará (UFPA) vai retirar recursos de seu orçamento que poderiam ser aplicados em ensino, pesquisa e extensão e injetar R$ 10 milhões no hospital, reduzindo esse déficit para R$ 6 milhões. O aporte de recursos no hospital Bettina Ferro pela UFPA será na ordem de R$ 3,5 milhões.

“É uma instabilidade financeira permanente, já que o governo não destina verba específica para esses hospitais. No caso do Barros Barreto, ainda ficam R$ 6 milhões de déficit. Vão faltar recursos para pagar contratos com anestesiologistas, para comprar insumos, entre outras despesas. É uma situação complicada”, destaca o reitor da UFPA, Carlos Maneschy.

Ainda há um sério problema estrutural a ser sanado: a força de trabalho terceirizada contratada pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento à Pesquisa (Fadesp), vinculada à universidade, para os hospitais, que o Tribunal de Contas da União (TCU) já disse ser ilegal. “Há determinação para que esses contratos temporários sejam extintos até junho do ano que vem, sob pena dos gestores serem acusados de improbidade administrativa”, destaca o reitor.

Para resolver esse problema, o governo, através de Projeto de Lei, criou em 2011 a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para resolver as contratações nos hospitais universitários cuja ilegalidade foi denunciada pela primeira vez em 2008. “Desde então o TCU vem fazendo concessões para as instituições porque sabe que se as demissões ocorrerem os hospitais fecharão de uma vez”, diz Maneschy, lembrando que há mais de 20 anos o governo federal não destina vagas para concurso público para os hospitais universitários.

O reitor esclarece que a EBSERH é uma empresa pública de direito privado, como são a Embrapa, Petrobras, Banco do Brasil e Eletronorte, entre outras. “Não se trata de forma alguma de privatizar os hospitais universitários, como algumas entidades vêm acusando. A lei autoriza a empresa a fazer a gestão administrativa dos hospitais e diz com muita clareza que a único acesso aos serviços nos hospitais continuará a ser pelo Sistema Único de Saúde, de acordo com a Política Nacional de Saúde, estabelecida pelo Ministério da Saúde. Essa determinação consta dos contratos que vêm sendo firmados entre as empresas e as universidades”, explica.

Dez universidades já assinaram contrato com a empresa pública. A lei também não permite a assinatura de convênio com planos de saúde privados.

“O capital social dessa empresa é de domínio completo da União, ou seja, é completamente equivocada a tese de que a gestão dos hospitais será privatizada. Quem afirma isso está desinformado ou possui cegueira ideológica. Para o usuário não muda nada. Aliás, muda sim: o atendimento será muito melhor”, assegura Maneschy.

Concursados no lugar de oito mil temporários

Com a mudança, cerca de oito mil servidores temporários serão substituídos nos hospitais universitários por servidores concursados. “Essa força de trabalho vai mais que dobrar, pois estão previstas 19 mil vagas para todos os hospitais universitários do país. Além disso, a empresa vai colocar mais 1.100 novos leitos no serviço público”, contabiliza Carlos Maneschy. A UFPA dará apoio aos temporários que forem dispensados pela empresa pública no sentido de qualificá-los para participarem com competitividade do concurso público. “Temos todo o interesse que essa força de trabalho, que acumulou experiência de muitos anos na universidade, permaneça na universidade”, diz.

O reitor garante ainda a autonomia universitária sobre a gestão das atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pelos hospitais universitários está garantida por Lei. De acordo com seu Estatuto Social, a EBSERH, no exercício de suas atividades, estará orientada pelas políticas acadêmicas estabelecidas pelas instituições de ensino com as quais estabelecer contrato de prestação de serviços. “Caso a empresa descumpra qualquer uma das cláusulas do contrato, pode ser denunciada pela universidade e não resta dúvida de que isso será feito. Queremos sair da situação de precariedade para a estabilidade plena”.

Será criado ainda um Conselho Consultivo, órgão permanente da EBSERH que, além de prestar apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, terá como uma de suas finalidades o controle social. O Conselho Consultivo será constituído por representantes da EBSERH, do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, dos usuários dos serviços de saúde dos hospitais universitários federais, indicado pelo Conselho Nacional de Saúde; dos residentes em saúde dos hospitais universitários federais, indicado pelo conjunto de entidades representativas; reitor ou diretor de hospital universitário, indicado pela Andifes e representante dos trabalhadores dos hospitais universitários federais administrados pela EBSERH, indicado pela respectiva entidade representativa.

A UFPA deve fazer uma audiência pública para debater a questão com a comunidade universitária, que deve ocorrer até a primeira semana de dezembro. Em seguida o assunto será levado para debate e aprovação no Conselho Universitário (Consun), que já começou a discutir o tema em sessão do último dia 14. A expectativa é que em janeiro do ano que vem o conselho dê a sua deliberação final sobre o assunto.
Assim que a permissão para a gestão for aprovada, a EBSERH fará um diagnóstico dos hospitais universitários vinculados à UFPA incluindo força de trabalho, disponibilidade de leitos, etc. “Só depois dessa fase partiremos para a assinatura do contrato, o que deve ocorrer apenas no primeiro semestre de 2015”, calcula o reitor.

Para Adufpa, mudança trará demissões e improbidade

A Associação de Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa) promoveu no último dia 5 no campus da UFPA no Guamá, juntamente com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e o Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior (Sindtifes), um debate sobre o processo de sucateamento da saúde pública no Brasil que alertou sobre os riscos da adesão das instituições à EBSERH.

Suelene Pavão, diretora-adjunta da Adufpa, defende que a experiência no Brasil com a privatização mostra que o repasse dos hospitais universitários para a gestão privada não vai resolver o problema da falta de investimentos nem melhorar a qualidade dos serviços de saúde.

“O governo Dilma deveria ter a saúde pública como uma de suas prioridades, investindo mais verbas e fortalecendo o SUS 100% estatal. Esta é a saída para enfrentar o problema histórico da saúde pública e não entregá-la à iniciativa privada, que visa somente o lucro, em detrimento da vida”, completa Suelene.

Com a adesão dos hospitais ao modelo de gestão da EBSERH, diz a associação, as terceirizações deverão aumentar, pois não está prevista a realização de concurso público para pessoal de apoio. A mudança na gestão poderá implicar, ainda, na demissão de trabalhadores dos hospitais. Outro aspecto bastante criticado é a falta de controle sobre os recursos públicos pois, de acordo com a Adufpa, a criação da empresa segue a lógica privada e prevê que a aquisição de bens e serviços pode ser feita sem processo licitatório, o que facilita a corrupção.

Vera Jacob, integrante do Consun, afirmou na reunião do último dia 14 que a situação dos hospitais universitários é difícil, mas diz que entregar as instituições para a iniciativa privada não é a solução. “As universidades públicas brasileiras vivenciam problemas financeiros que foram paliativamente solucionados com uma injeção de recursos, mas que não resolve o problema. Se daqui a pouco as universidades federais enfrentarem dificuldades financeiras como os hospitais universitários estão tendo, a solução vai ser a privatização também das universidades, abertura para o mercado e a cobrança de mensalidade? Porque esse é o caminho que o governo federal vem traçando para os serviços públicos”, questiona.

(Diário do Pará)