Programa seria 'cabide de empregos', diz sindicato

O governo do Estado não precisa gastar milhões de reais com a criação de um Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes. Quem afirma isso é o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Pará (Sindiambiental), Marco Carrera, segundo o qual a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) já faz tudo aquilo que o novo órgão, criado pelo governo e cujo projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, pretende fazer. E com um detalhe: enquanto a Sema tem um orçamento de apenas R$ 50 milhões, o Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes idealizado pelo governo de Simão Jatene terá R$ 300 milhões “para gastar em ano eleitoral”, acusa Carrera.

“O Núcleo Executor nada mais é do que um novo cabide de empregos para temporários e assessores DAS, além de um curral eleitoral para favorecer políticos candidatos em 2014”, denuncia o sindicalista. Para ele, o apoio à produção sustentável pode ser desenvolvido pelo Programa Municípios Verdes (PMV) por meio de articulações e parcerias, que envolvam instituições como Emater, Sagri, Ideflor, entre outras. Carrera afirma que a criação do Núcleo Executor representa um “desperdício de dinheiro público”.

O Sindiambiental questiona os três eixos que o PMV pretende executar: ordenamento ambiental e fundiário, gestão ambiental compartilhada e apoio à produção sustentável. O ordenamento ambiental, de acordo com o sindicato, é competência da Sema, que o desenvolve utilizando, dentre outros instrumentos, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que hoje já chega a mais de 90 mil imóveis rurais cadastrados em todo o Pará. Em vista disso, o PMV tenta suprimir o trabalho árduo e qualificado dos técnicos da Sema, da Emater e de outros órgãos, como se os resultados alcançados fossem produtos de sua recente existência.

Carrera lembra que a municipalização da gestão ambiental, por intermédio da habilitação de municípios para o exercício da gestão ambiental municipal é outra ação executada pela Sema, que já habilitou 58 municípios, os quais estão aptos para desenvolver a gestão ambiental local, em conformidade com a legislação vigente, em especial a lei complementar nº 140/2011.

A descentralização da gestão ambiental, ainda segundo o sindicalista, também já vem sendo feita pela Sema, por meio da delegação de atividades de sua atribuição a municípios como Paragominas, Dom Eliseu, Santarém, Tucuruí, Altamira e Tailândia, assessorados por técnicos do órgão.

Esse trabalho visa fortalecer o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), e consequentemente o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Em resumo: não há necessidade de se criar um núcleo executor de algo que já é executado e, muito bem executado, por outro órgão do próprio Estado, no caso a Sema. Por conta disso, o Sindiambiental entende que a “eficiência e agilidade” citadas na mensagem do governador Simão Jatene, só serão possíveis quando a proposta de reestruturação da Sema, já encaminhada a Secretaria de Estado de Administração (Sead) for debatida e aprovada pelos deputados.

CLAMOR

A reestruturação do órgão inclui o concurso público para os novos cargos e a proposta do plano de cargos, carreira e remuneração - PCCR, garantindo aos servidores que atuam na gestão ambiental do Estado “remuneração decente e condições dignas de trabalho”. Hoje, na avaliação de Carrera, a Sema “vive à míngua”, clamando por concurso público.

Ele observa uma contradição no governador Simão Jatene quando alega não ter recursos para implantar planos de carreiras para os servidores públicos e de repente o tesouro estadual “é fonte para executar um programa cujas ações já são executadas pela Sema”. Por fim, disse que o estado não precisa de um novo ordenador de despesas, mas fortalecer a estrutura já existente do órgão que, por lei, é , responsável por coordenar e executar a política estadual de meio ambiente.

Exemplos de sucesso do trabalho da Sema, em parceria com o governo federal, foram citados pelo sindicalista, como o projeto que tirou os municípios de Dom Eliseu e Ulianópolis do embargo. Outro projeto foi o pacto pela redução do desmatamento em São Félix do Xingu. “Por quê, agora, projetos que dão e que deram certo com a Sema e o governo federal passarão a ser administrados por esse pretenso Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes?”, questiona, acrescentando que o Núcleo Executor tem mais “efeito de marketing”.

O projeto que cria o Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes, de autoria do Executivo, foi aprovado pelos deputados por unanimidade, no dia 19 passado. Quatro emendas foram inseridas no projeto para que ele fosse aceito pela oposição.
A maior divergência foi a vinculação do Núcleo Executor à Secretária Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção, comandada por Sidney Rosa. O deputado José Megale (PSDB) resolveu o problema, apresentando emenda que vincula o novo órgão diretamente ao gabinete de Jatene.

(Diário do Pará)