CMB votará requerimento da CPI do BRT na segunda

A Câmara de Belém deve votar na próxima segunda-feira (2) o requerimento, apresentado nesta quarta (27), que solicita a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as obras do Bus Rapid Transit (BRT), entregues na gestão do ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa.

A solicitação foi feita pela vereadora Sandra Batista (PCdoB). A Comissão Parlamentar, justifica-se pela lista de 50 irregularidades e ilegalidades evidenciadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cujo acórdão aponta prejuízo aos cofres públicos, como a frustração de caráter competitivo do procedimento de licitação beneficiando a construtora Andrade Gutierrez; além de inexistência de estudo de viabilidade técnica e orçamentária do projeto.

“Se causou prejuízo aos cofres públicos, prejudicou a sociedade de Belém, que é quem contribui com os impostos para o orçamento do município. Já está na hora dessa casa se debruçar sobre os quase R$ 100 milhões que a prefeitura diz ter gastado com a obra até o momento em que foi entregue, no final do mandato. É praticamente esse o valor do bloqueio estipulado pela justiça”, defende Sandra Batista.

As irregularidades no processo licitatório do BRT, fizeram com que Duciomar Costa, acusado de impropriedade administrativa, tivesse os bens bloqueados pela Justiça Federal na sexta- feira (22). A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a juíza Hind Ghassan Kayath decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e da ex-presidente da Comissão de Licitação, Suely Costa Melo, até o limite de R$ 98 milhões – valor estimado do prejuízo causado ao erário público. A Justiça Federal estima que o BRT tenha causado prejuízos colossais de ordem social e patrimonial.

(DOL)

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