CMB deve votar pedido de CPI nesta segunda

Os vereadores de Belém estão diante de uma nova missão: eles devem votar na próxima segunda-feira um requerimento da vereadora Sandra Batista (PC do B), que pede a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as obras do Bus Rapid Transit (BRT), entregues na gestão do ex- prefeito de Belém, Duciomar Costa.

O BRT, obra controvertida e apontada pelo Ministério Público como cheia de irregularidades, tem provocado reclamações diárias da população que se desloca pela avenida Almirante Barroso.

Sandra Batista disse que ela havia pedido a CPI em abril deste ano, mas teve que aguardar, de acordo com regimento interno da Câmara Municipal de Belém (CMB), que uma das três CPI’s em curso chegasse à fase final.

Com a elaboração de relatório da CPI das Máquinas, a parlamentar recolheu assinatura de 16 vereadores para cobrar a CPI do BRT. Segundo ela, a justificativa para a CPI está na lista de 50 irregularidades e ilegalidades evidenciadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cujo acórdão aponta prejuízo aos cofres públicos, como a frustração de caráter competitivo do procedimento de licitação beneficiando a construtora Andrade Gutierrez; além de inexistência de estudo de viabilidade técnica e orçamentária do projeto.

“Se causou prejuízo aos cofres públicos, prejudicou a sociedade de Belém, que é quem contribui com os impostos para o orçamento do município. Já está na hora dessa casa se debruçar sobre os quase R$ 100 milhões que a prefeitura diz ter gastado com a obra até o momento em que foi entregue, no final do mandato. É praticamente esse o valor do bloqueio estipulado pela Justiça. Essa casa tem obrigação de dar satisfação à sociedade”.

IMPROBIDADE

As irregularidades apontadas no processo licitatório do BRT, fizeram com que Duciomar, acusado de impropriedade administrativa, tivesse os bens bloqueados pela Justiça Federal na sexta-feira (22). A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a juíza Hind Ghassan Kayath decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e da ex- presidente da Comissão de Licitação, Suely Costa Melo, até o limite de R$ 98 milhões – valor estimado do prejuízo causado ao erário público. A Justiça Federal estima que o BRT tenha causado prejuízos de ordem social e patrimonial.

Sandra quer que, no caso da aprovação da CPI, o ex-prefeito seja convocado a depor. “Ele agora é um cidadão comum e não poderá mais fazer qualquer tipo de manobra para não depor”.

(Diário do Pará)