Irregularidades são a marca do BRT

A construtora Andrade Gutierrez, vencedora da concorrência fraudulenta – quem diz isso são os Ministérios Públicos Estadual e Federal – de R$ 430 milhões da obra do Ônibus de Trânsito Rápido, da sigla em inglês BRT, foi obrigada por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a refazer todo o serviço, do Entroncamento até o bairro de São Brás, mas quando concluir o trabalho, provavelmente até o final de dezembro, terá que sair do projeto, para que seja aberta uma nova licitação. Essa licitação deverá incluir todo o trecho Icoaraci-Belém, cuja obra mal começou e foi abandonada.

O TAC obriga a construtora a refazer o trabalho que ela mesma realizou de forma errada, embolsando R$ 98 milhões – valor arbitrado pela juíza da 2ª Vara Federal de Belém, Hind Kayath, ao determinar o bloqueio de bens do ex-prefeito Duciomar Costa e da presidente da Comissão de Licitação da prefeitura, Suely Costa Lima de Melo, para eventual ressarcimento ao erário. Ficou comprovado por engenheiros, em laudo de avaliação, que o concreto utilizado na via de circulação não era de boa qualidade. Para suportar o peso do tráfego de ônibus do BRT, com capacidade individual para 250 passageiros, pela avenida, é necessário que o concreto seja de alta resistência, como agora está sendo feito.

Além de malfeita, a obra até hoje padece de outra irregularidade: ela não possui licenciamento ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Como se isso não bastasse, as estações de passageiros, tidas como inadequadas para o nosso clima – detalhe que incrivelmente não foi observado por Duciomar e seus auxiliares – foram montadas, praticamente abandonadas na avenida, e depois retiradas, já na gestão do atual prefeito, Zenaldo Coutinho. Outras estações, adaptadas ao padrão regional, terão de ser construídas, o que aumenta o custo final do projeto.

“O que está sendo feito hoje na Almirante Barroso é para concluir uma obra já existente, que foi objeto de um termo de ajuste de conduta. A outra etapa será objeto de nova licitação”, esclareceu em entrevista ao DIÁRIO o procurador da República José Augusto Torres Potiguar. Os envolvidos nesse TAC são o município de Belém (PMB), Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, além da Caixa Econômica Federal. As irregularidades descobertas e os prejuízos causados aos cofres públicos provocaram a ação de improbidade administrativa, com bloqueio de bens do ex-prefeito e da auxiliar dele.

A nova licitação para conclusão do BRT, que incluirá todo o trecho de 20 quilômetros entre o distrito de Icoaraci e o bairro de São Brás – podendo se estender até o centro de Belém – terá prazo máximo de 150 dias. Isso é o que está previsto no TAC assinado pela PMB, MPE, MPF e Caixa Econômica. Segundo o TAC, a nova licitação terá que seguir a legislação brasileira para concorrências públicas e sanar as irregularidades já apontadas na Justiça Estadual e na Justiça Federal.

Auditagem

A prefeitura terá ainda a obrigação de auditar os trechos da obra já realizados para verificar a qualidade da construção, encaminhando a documentação ao MP. Em contrapartida, o MPF e o MP do Estado concordam em encerrar os processos judiciais iniciados contra a obra pelas irregularidades. O projeto também terá que ser refeito, seguindo o conceito fundamental do Bus Rapid Transit, que é garantir maior e melhor mobilidade aos moradores da Região Metropolitana de Belém.

Para isso, deverá respeitar a arborização urbana, ser confortável para os usuários e se integrar às várias formas de transporte que existem na cidade, assim como ao Projeto Ação Metrópole, do governo estadual, que abrange os outros municípios da RMB. “O projeto do BRT iniciado pela prefeitura correspondia apenas e tão somente a um corredor de trânsito entre o Terminal de São Brás e o Terminal de Icoaraci, contrariando o conceito deste instrumento de transporte”, diz um dos trechos do acordo.

O TAC prevê que o sistema seja um projeto de várias etapas com prazos e objetivos definidos desde o começo. Deve permitir à população o deslocamento integrado junto com todas as formas e modalidades de transporte, incluindo motocicletas, bicicletas a barcos. O termo aponta também que a disposição de terminais e estações do BRT deve atender à demanda do perfil diário de viagens da cidade, com estações que sejam compatíveis com o número de usuários e as condições climáticas da capital, para garantir o conforto dos viajantes, o que não havia no projeto anterior.

DIÁRIO antecipou a fraude no edital de licitação

As irregularidades na licitação do BRT foram denunciadas, no final de 2011 e começo de 2012, em uma série de reportagens exclusivas publicadas pelo DIÁRIO. Dias antes da abertura dos envelopes com o nome da vencedora do edital, para o qual 30 empresas haviam concorrido, o jornal publicou um anúncio no caderno de classificados Tem! com uma mensagem cifrada que já adiantava quem seria a empresa eleita. O texto do anúncio, intitulado “Por uma Graça Alcançada”, dizia: “A fé alavanca as grandes obras do Senhor. DC ouviu tuas preces. AG, és a vencedora. Juntos, agora, multiplicaremos o pão nosso de cada dia. Feliz 02/01/2012. PB”.

Podia- se notar claramente, no texto da mensagem cifrada, que o DC citado nada mais era que o prefeito Duciomar Costa, enquanto a AG, vencedora da licitação, era a construtora Andrade Gutierrez. O projeto original, para ser concluído em dois anos – o trecho de Icoaraci a São Brás deveria ser inaugurado agora em dezembro, caso não houvessem tantas artimanhas e maracutaias – previa ônibus sobre canaletas, com capacidade para 250 passageiros, percorrendo os corredores de tráfego das avenidas Augusto Montenegro e Almirante Barroso, indo até a estação final, no bairro de São Brás.

Beneficiada

Estava prevista a participação de 30 empresas no edital, mas efetivamente apenas 19 se inscreveram. Ocorre que a maioria deixou de apresentar suas propostas, como forma de protesto, denunciando que o edital havia sido direcionado para beneficiar apenas uma, a Andrade Gutierrez, que ficou sozinha no dia da abertura dos envelopes. O caso foi parar na Justiça Estadual na véspera do Natal de 2011 e até hoje, sem julgamento do mérito, que pede a nulidade da licitação, se arrasta com parcimônia.

Dentre as irregularidades apontadas no edital figuram a omissão da fonte de recursos e de apresentação da prova de capacidade técnica dos profissionais e das empresas concorrentes, além da falta de estudos e do relatório de impacto ambiental no projeto. A juíza do plantão, Margui Gaspar Bittencourt, concedeu a liminar, mandando suspender a apresentação e abertura das propostas.

Rapidez

Em 30 de dezembro, uma sexta, o recurso da prefeitura contra a decisão da juíza caiu nas mãos, em forma de agravo de instrumento, da desembargadora Dahil Paraense, hoje aposentada. Ela assumiu o plantão apenas por um dia, substituindo na escala a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, que precisou fazer uma viagem.

Dahil Paraense, porém, nem se deteve na análise sucinta do caso. Despachou ainda na sexta-feira, acolhendo o recurso da prefeitura para cassar a liminar de Margui Bittencourt. Na Justiça Federal tramitam dois processos sobre o caso. Além disso, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) abriu investigação. No TCM ainda não há resultado.

(Diário do Pará)