Semob e Detran trabalharão juntas

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) e o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) terão as mesmas competências para a fiscalização. A partir desta segunda-feira (2), o convênio - amparado no artigo 25 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que existe em outros estados - que possibilita a competência compartilhada, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Tanto no DOE quanto no Diário Oficial do Município, serão publicados os nomes dos agentes de cada órgão que estarão aptos por terem concluído o curso de capacitação. O objetivo prático da medida é de que a fiscalização dentro do município de Belém fique mais rígida, com um aumento de 75% da capacidade atual: 165 agentes da Semob receberão reforço de 219 do Detran lotados em capital.

Antes do convênio, cada órgão tinha competências específicas. A Semob estava limitada às regras de circulação dentro de Belém e não podia fiscalizar equipamentos de segurança obrigatórios, condições do veículo, realizar determinados procedimentos a respeito de documentação e nem fazer testes do bafômetro (alcoolemia).

O Detran, que já tinha as outras competências, também passará a fiscalizar a circulação de veículos que antes era exclusiva do município. De acordo com o Detran, os órgãos ainda vão poder realizar blitz separaramente, mas o Detran também poderá notificar, por exemplo, veículos estacionados de forma irregular. Ação que era realizada apenas pela Semob.

Porém, apesar dos dois poderem fazer as mesmas coisas, a Semob continua limitada à capital. O Detran-PA, por meio de convênios, já realiza as funções municipais em outras cidades paraenses sem órgãos de trânsito próprios.

(DOL)