Jatene indica acusado de corrupção para o TCM

O governador Simão Jatene ignorou as regras para indicação de conselheiros para o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM) e indicou seu amigo e também companheiro de Inquérito Criminal, Sérgio Leão para a vaga da conselheira Rosa Hage, que se aposentou.

Mal o presidente da Assembleia Legislativa, Márcio Miranda (DEM), leu ontem, durante sessão ordinária, ao parlamento o ofício comunicando a vacância da cadeira, a bancada aliada ao governador acelerou o protocolo de indicação de Sérgio Leão junto à mesa diretora da casa Legislativa.

A indicação do nome de Leão, homem de confiança do governador Simão Jatene, para o cargo confirma a subordinação da base aliada ao chefe do Poder Executivo - cuja indicação para nova ocupação é prerrogativa do parlamento estadual. O líder do governo, José Megale, coletou 17 assinaturas avalizando a sugestão. A partir do anúncio da vaga, os partidos têm dez dias úteis para anunciar suas indicações.

As bancadas do PSDB, PSB, PSD, PP, PROS, SOL, DEM assinaram o documento, além do deputado Martinho Carmona (PMDB). Megale desconversou quando questionado se os aliados estavam acatando as intenções de Jatene.

“Os critérios necessários para indicação estão embasados no perfil técnico do candidato e ele não precisa ser necessariamente um deputado. As últimas indicações à vaga no TCM feitas pelo parlamento não indicaram deputados ao cargo. A vida dele (Sérgio Leão), a história dele o credencia para a função”, afirmou o tucano.

Megale, com esta atitude, também vira as costas para a Justiça, já que, de acordo com o artigo 119 da Constituição do Estado, para que um cidadão seja nomeado como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios, é necessário que o postulante tenha “idoneidade moral e reputação ilibada”. Tanto Simão Jatene quanto Sérgio Leão respondem ao Inquérito nº 465, que tramita no Superior Tribunal de Justiça, com a acusação de terem cometido corrupção ativa e passiva.

O processo, que tramita há nove anos, está em fase final, aguardando agora o parecer da Procuradoria Geral da República para definir se Jatene e Sérgio Leão serão condenados pelos crimes ou se o processo será arquivado.

Investigação

Ambos estão sendo investigados por receberem transferências irregulares de recursos da Cervejaria Paraense S.A – Cerpasa, para a campanha política do atual governador, em 2003, em um caso que acabou se transformando em um dos maiores escândalos do Pará.

O caso Cerpasa envolve repasses irregulares de R$ 16,5 milhões, em valores da época, que não foram contabilizados pela Cervejaria Paraense S.A. Jatene concorria ao governo do Estado e, de acordo com as investigações, teria recebido mais de R$ 4 milhões da empresa para sua campanha.

Este valor não entrou na contabilidade do partido de Jatene, o PSDB. Além desse valor, outros R$ 12,5 milhões saíram irregularmente da companhia e teriam sido usados como pagamento ao “favor fiscal” que o governo de Jatene teria feito ao dono da cervejaria.

A empresa contabilizava dívidas fiscais no valor de R$ 47 milhões. Em seu primeiro ano de mandato, Jatene publicou três decretos perdoando parte da dívida da Cerpasa e de outras 37 empresas que também deviam ao fisco estadual. Eles também foram beneficiados com a redução da alíquota de ICMS.

Na AL, o comentário nos bastidores é de que, tanto a base como a oposição estão ‘rachadas’, ou seja, tudo pode acontecer. A deputada Bernadete Ten Caten informou que o PT se reuniria ainda ontem para discutir o rumo a seguir e informou que ainda não há qualquer conversa com seu futuro aliado, o PMDB sobre o assunto. O PMDB também deve se reunir nos próximos dias.

Resta saber se os deputados e o governador (que responde pelos mesmos crimes) irão empossar no cargo um homem que vem sendo processado por corrupção ativa e passiva no STJ.

(Diário do Pará)