Conselhos Tutelares passam por sérios problemas

Falta de estrutura, rede de proteção deficiente, sistema de informação não unificado e mudanças no tempo de mandato de chefia. Esses são os principais pontos avaliados por uma equipe de advogados sobre a realidade dos Conselhos Tutelares do município de Belém.

Nos meses de março e abril deste ano, membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, visitaram sete conselhos, incluindo os distritos, verificaram as condições vividas tanto pelos profissionais, quanto por aqueles que precisam de apoio desses órgãos.

O presidente da comissão, advogado Ricardo Melo, disse que a demora no atendimento é resultado do processo deficiente realizado pelo conselho. De acordo com ele, cada um registra de forma diferente do outro, algo que para o advogado é equivocado. “Nesse caminho há a violação dos direitos, um atendimento deficiente. Além disso, a rede de proteção à vítima precisa ser melhorada. É necessário que sejam executados todos os papéis e em conjunto”, enfatiza.

Para ele, outro grande problema é o número total de conselhos tutelares existentes hoje na capital. “Está em pauta para ser votado na Câmara, o PPA - Plano Plurianual - que beneficia nesse sentido, ou seja, há previsão que até 2017 haja apenas mais um conselho. Isso é preocupante. Deveríamos ter pelo menos o dobro”, ressalta Ricardo.

Melo acredita ainda que é necessária uma capacitação adequada para esses conselheiros, pois hoje basta possuir ensino médio completo e fazer uma redação que não é eliminatória para se candidatar a conselheiro.

A partir dessa inspeção, um relatório sobre essa realidade foi produzido e será divulgado hoje, para uma bancada de representantes de entidades voltadas à defesa da criança e adolescente, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos interessados. O evento será realizado às 16h, no auditório da sede da OAB/PA.

(Diário do Pará)