Pará continuará a ter 17 deputados federais

Não vai haver mudança na distribuição de vagas das bancadas federais e das Assembleias Legislativas Estaduais. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que previa alterações, foi suspensa pelo Congresso Nacional. O presidente, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) promulgou, ontem, decreto legislativo com a decisão do Parlamento.

A resolução do TSE modificava o número de deputados de 13 estados e isso valeria logo para as Eleições 2014. Cinco Estados – Pará, Ceará, Minas Gerais, Amazonas e Santa Catarina - ganhariam mais cadeiras na Câmara dos Deputados. Outros oito Estados - Paraíba, Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul – perderiam vagas.

O Pará poderia ganhar quatro novas vagas e passaria a ser representado por 21 deputados federais. O número de cadeiras atuais é de 17 representantes.

População

O Estado tem a pior proporcionalidade comparada ao número de habitantes entre as unidades federativas brasileiras. Apesar de ter aumentado significativamente sua população desde a realização do Censo de 1998, o Pará vai continuar com representatividade inferior ao número de habitantes na Câmara Federal.

As mudanças nas bancadas proporcionariam também o aumento de deputados estaduais, já que o número de cadeiras nas Assembleias Legislativas é vinculado ao tamanho das bancadas na Câmara.

No caso das Assembleias Estaduais, o TSE havia determinado que as cadeiras passassem de 1.059 para 1.049, em 2015. No entanto, o decreto é claro: “Ficam sustados os efeitos da Resolução 23.389, de 9 de abril de 2013, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmaras Legislativas para as eleições de 2014”.

(Diário do Pará)