A Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefa) publicou na sexta-feira (6) no Diário Oficial do Estado, o edital notificando mais de 22 mil contribuintes sobre a lavratura de Autos de Infração e Notificação Fiscal (AINF), pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Em outubro deste ano a Sefa encaminhou mais de 36 mil autos de infração de IPVA para contribuintes de 140 municípios, referentes a débitos dos exercícios de 2008 a 2012. Os proprietários de veículos que não foram localizados pelos Correios estão sendo notificados por meio de edital no DOE.
O contribuinte notificado tem o prazo de 30 dias para recolher o valor do débito ou apresentar impugnação do auto junto à coordenação regional da Sefa de sua circunscrição. O valor da multa relativo aos autos de infração de IPVA é de 50% sobre o imposto devido.
(DOL com informações da Agência Pará)
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