Estado não paga terceirizadas

Boa parte do funcionalismo terceirizado lotado em órgãos do Estado corre o risco de ter um infeliz Natal se nada for feito logo. É que pelo menos nove das 250 empresas em atividades no Pará que atuam como terceirizadas de setores como limpeza e conservação estão sem ver a cor do pagamento há vários meses - algumas amargam cinco meses de calote do Governo, segundo o Sindicato das Empresas de Serviços Terceirizáveis, Trabalho Temporário, Limpeza e Conservação Ambiental do Estado do Pará (Seac).

A situação é grave a ponto de quase todas as credoras já terem avisado ao Seac que não pagarão o 13º salário aos trabalhadores porque o caixa está vazio, e diante disso, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Pará (Sinelpa), cujos associados estão lotados maciçamente em escolas e hospitais em todo o Estado, promete: vai parar as atividades caso o Poder Executivo não resolva o problema até o dia 20 de dezembro.

De acordo com o presidente do Seac, Wladinaldo Cardoso, as nove empresas em questão - Projebel Serviços Gerais, BRS Serviços Gerais, L G Serviços Gerais, Brasil Serviços Gerais, E B Cardoso, Atar Serviços Gerais, Service Aliança Pará, Service Itororó e J R Serviços Gerais - são responsáveis pela geração de emprego e renda de pelo menos 70% de todos os trabalhadores ligados à terceirizadas em atuação no momento, algo em torno de 10 mil pessoas. “E duas dessas empresas, a EB Cardoso e a Service Itororó, prestam serviço essencialmente para a [Secretaria de Estado de Saúde] Sespa com equipes que cuidam da limpeza dos hospitais. Já pensou se para? Como fica um hospital, um pronto socorro sem a equipe da limpeza?”, indaga. As outras sete empresas seriam prestadoras de serviços à Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

José Ribamar Ribeiro, que preside o Sinelpa, diz não lembrar de uma crise parecida no setor. “Às vezes atrasava uns dois meses, mas aí o Governo pagava, isso sempre acontece. Só que tem empresa que está há cinco meses sem receber, que já foi para banco pegar um ou dois empréstimos e não tem mais de onde tirar. Nossos trabalhadores são de classe baixa e não existe possibilidade de a terceirizada não pagá-los, então o empresário se endivida a primeira, a segunda vez, mas na terceira ele tem que declarar falência da empresa porque ninguém quer mais dar crédito para ele”, explica.

Wladinaldo questiona a destinação do dinheiro que deveria pagar as terceirizadas, já que a contratação das empresas é feita por licitação, com tempo de duração pré-determinado - geralmente um ano, podendo haver renovação de contrato por mais quatro anos seguidos -, e pelo fato de que boa parte da verba advém do Governo Federal. “O contrato é de 12 meses, mas só tem dinheiro para seis, sete? Não faz sentido. Em julho a Seduc pediu a redução do quadro das terceirizadas em 25% alegando corte de custos, sendo que o número de contratados e o valor a ser pago são pré-determinados na licitação. Agora no final do ano, pediu outra diminuição de 15%. A gente quer entender o que está acontecendo com esse dinheiro”, diz o presidente do Seac.

Sem respostas do Governo, que sequer informa as empresas o motivo da inadimplência, Seac e Sinelpa já encaminharam ofícios ao Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas da União (TCU). “Nunca foi assim. Se for confirmado que as empresas não pagarão o 13º salário, que para a maioria das famílias dos trabalhadores é um dinheiro que tem destino certo no orçamento de fim de ano, nós vamos ter que parar, até que o Governo do Estado tome uma providência”, avisa Ribamar.

O DIÁRIO tentou contato com o Governo do Estado por dois dias seguidos em busca de um posicionamento. A Secretaria de Estado de Administração (Sead) foi procurada, pediu a lista de empresas envolvidas e em seguida informou à reportagem que a demanda foi repassada à Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), por se tratar de uma denúncia envolvendo mais de um órgão governamental. No entanto, a Secom não deu resposta alguma sobre o assunto até a noite de sexta-feira (6).

(Diário do Pará)