A decisão judicial de reintegração de posse, que determina a retirada das famílias que ocupam o residencial Liberdade I e parte do Liberdade II, no bairro do Guamá, em Belém, será cumprida nesta segunda-feira (9). De acordo com a Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), a ocupação das famílias foi feita de forma irregular, já que o empreendimento foi destinado às famílias remanejadas da Perimetral, Acampamento, Riacho Doce e do Canal do Tucunduba, nos projetos, que integram as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
As famílias ocuparam o local quando ainda estavam em obras ainda em 2012. Na semana passada, a Polícia Militar esteve na área comunicando os ocupantes sobre a ação de hoje para cumprimento da ordem judicial. Ao longo de 2013 a decisão de reintegração de posse passou por três prorrogações de prazos, determinados pela Justiça.
Segundo a Cohab, a desocupação é necessária para que as obras do projeto sejam retomadas e concluídas, a fim de que as unidades habitacionais sejam entregues aos seus devidos destinatários.
No último dia 5, um grupo de moradores realizou um protesto em frente à prefeitura de Belém solicitando o direito de moradia através de ações, como aluguel social ou cheque moradia. Neste mesmo dia, uma comissão foi recebida pela prefeitura.
“As negociações com a Cohab avançaram muito. Foi feito o cadastramento lá e disponibilizado o Cheque Moradia para aquelas que se enquadram no programa. Sabemos que essa é uma obra também do Governo Federal e que precisa ser concluída. Estamos cientes de que teremos que sair de lá”, disse Johny Sousa, membro da comissão de moradores.
O cadastramento realizado em setembro constatou que 73 famílias estão aptas a serem beneficiadas com o Programa Cheque Moradia, pois já possuem terreno. As demais (276 famílias) foram enquadradas como aptas ao Programa Minha Casa Minha Vida e foram nele cadastradas com opção definidas para empreendimentos nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba.
(DOL com informações da Cohab)
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