Contratos de saúde não são fiscalizados, diz TCU

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que estados e municípios têm transferido a gestão de hospitais públicos para organizações sociais (OSs) por meio de contratos de gestão sem desempenharem adequadamente suas funções como supervisores e fiscalizadores dos contratos. Dessa forma, os entes governamentais não conseguem avaliar se os serviços estão sendo adequadamente prestados e se os recursos transferidos estão sendo empregados regularmente.

A auditoria constatou que muitos estados e municípios não se prepararam adequadamente para assumir as novas atribuições de supervisão, sem ter as condições necessárias para uma fiscalização dos contratos de gestão que garanta a qualidade na prestação dos serviços de saúde.

Segundo a análise, as falhas no exercício dos contratos de transferência de gestão da saúde são devidas, em grande parte, à falta de estrutura de controle nas administrações locais. “Com equipes reduzidas e sem a qualificação necessária, as prestações de contas e os resultados alcançados são examinados de forma superficial”, afirma o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues.

O estudo realizado pelo tribunal nos estados de São Paulo, Paraíba, Bahia, Paraná e Rio de Janeiro encontrou problemas em todos os contratos de gestão analisados. “A terceirização de unidades de saúde sem a realização de estudos que indiquem a vantajosidade dessa opção diante de outras alternativas, e a falta de critérios objetivos para seleção e qualificação das entidades privadas estão entre as maiores dificuldades”, revela a auditoria. Em diversas situações, os auditores identificaram a participação de apenas uma organização social interessada em assumir os serviços de saúde.

Regular a gestão

O Tribunal de Contas da União determinou ao Ministério da Saúde que regulamente a transferência de gestão de unidades públicas de saúde a instituições privadas, na modalidade contrato de gestão, uma vez que atualmente não há normativo daquela pasta que trate da matéria. O órgão tem prazo de 90 dias para elaborar o normativo e orientar gestores federais, estaduais e municipais sobre as novas regras.

Recentemente o DIÁRIO publicou uma série de reportagens mostrando a farra com recursos públicos promovida por OSs que gerenciam hospitais regionais no Pará sob as bênçãos do governador Simão Jatene. O jornal demonstrou que as organizações adotam prática de receber sem trabalhar, especialmente as paulistas, como a Pró-Saúde e INDSH, que, juntas, faturam mais de R$ 319 milhões por ano no Pará, mesmo sem cumprir as metas contratadas, como está fartamente demonstrado nos relatórios de produção encaminhados da OS à Secretaria de Estado de Saúde (Sespa).

Um exemplo que acontece no Pará e que foi citado no relatório do TCU é a Pro-Saúde, que gerencia os hospitais de Santarém, Altamira e Marabá, além do Hospital Metropolitano em Ananindeua. De acordo com o DIÁRIO, ao fim de cada seis anos - prazo que o governo tem renovado os contratos – a entidade poderá embolsar a fábula de R$ 1,59 bilhão dos cofres públicos.

(Diário do Pará)