Defensores públicos pressionam deputados

E o rolo compressor do Governo do Estado ataca novamente: nada menos que oito projetos do Executivo foram aprovados só ontem em sessão ordinária na Assembleia Legislativa. Mas o que esquentou a discussão foi o Projeto de Lei Complementar, também enviado pelo Governo, para alterar a reorganização da Defensoria Pública do Estado do Pará no que a tange a remuneração dos servidores - que acabaram paralisando as atividades.

De acordo com a presidente da Associação dos Servidores Públicos da Defensoria, Ana Jatene, o texto final agradava somente aos defensores, deixando o restante da categoria sem aumento. Tanto foi o descontentamento que o líder do Governo, José Megale (PSDB), pressionado, acabou pedindo a retirada do PLC da pauta do dia para que, em reunião posterior, a categoria chegasse a um consenso sobre o texto a ser votado, que volta ao plenário na próxima e última semana de expediente do ano na AL.

Os defensores não esconderam a chateação com o ocorrido e por muitas vezes foram vistos cercando o deputado Cássio Andrade (PSB), que presidiu a sessão de ontem em vários momentos - e foi um dos que proporam a retirada do projeto da pauta do dia. Megale então o fez. “Vamos buscar a possibilidade de conciliar os interesses e conforme o que for decidido, e depois estabelecido pelo Executivo, o projeto volta para votação com o texto final modificado”, anunciou.

“Como é que pode um texto desses? Não foi esse o combinado. Nós buscamos a Sead [Secretaria de Estado de Administração], explicamos as demandas e mandam um projeto que só atende os defensores, que revoga direitos previstos na lei 054, de 2006, que trata da progressão salarial dos servidores da Defensoria. Por isso paralisamos as atividades”, relatou Ana Jatene.

A proposta da retirada do projeto de pauta para readequação do texto foi aceita pela Associação de Servidores do órgão, mas a paralisação continuou.

Projetos

Os outros projetos do Executivo aprovados ontem tratam do Programa de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará); da instituição do Programa Pró-Paz na legislação estadual; de modificações nas promoções e no ingresso dentro da Polícia Militar; da reestruturação da Loteria do Estado do Pará (Loterpa); da inclusão do Conselho Fiscal da Companhia Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH) na organização básica do mesmo; e da transferência à Secretaria de Estado de Administração (Sead) da competência de analisar e emitir parecer que qualifica entidade privada como Organização Social (OS).

Edmilson Rodrigues (PSol) tentou, mas teve negada emenda que suprimia a criação de novos cargos ao Pró-Paz, que é dirigido pela filha do governador, Izabela Jatene - são 52 previstos, dentre comissionados e DAS. Já Alfredo Costa (PT) conseguiu aprovação de emenda para incluir dois membros da Sociedade Civil ao Conselho Gestor do futuro órgão.

(Diário do Pará)