Policiais recorrem ao STF para não terem descontos

O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Pará (Sindpol) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta quinta-feira (12), contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), que negou o pedido de liminar feito contra o ato da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) que previa o desconto dos dias parados dos profissionais de aderiram à greve da categoria.

A categoria tomou conhecimento da decisão ontem (11). "Assim que tomamos conhecimento, começamos a tomar as providências. Nossos advogados já ajuizaram o pedido junto ao Supremo. A decisão deve sair na próxima semana", afirmou ao DOL o presidente do Sindpol, Rubens Teixeira. Ele diz ainda que "a greve não é ilegal e espero que o Supremo conceda fazer valer o direito constitucional".

A decisão foi tomada pelo desembargador José Maria do Rosário, que entendeu que a paralisação "não constitui um direito absoluto, pois a conservação do bem comum exige que certas categorias de servidores públicos sejam privadas do direito de greve".

Segundo o relatório apresentado pelo desembargador, o Sindpol pediu a suspensão do corte dos pontos, afirmando que a greve não foi "judicialmente declarada abusiva ou ilegal", e que os servidores haviam mantido os 30% do efetivo trabalhando, conforme a lei.

Gibson Silveira, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Pará (Sindpol), afirmou que os trabalhadores estão dispostos a entrar Natal e ano novo adentro em greve. "O governo insiste na proposta indecente que quer dividir a categoria. Acredito que a adesão dos delegados a greve, principalmente os do interior, que tomam conta de até cinco delegacias, vai chamar a atenção do governo", torce.

O vice-presidente do Sindpol também destaca o que ele chama de “falência da política de segurança pública do Estado”. Ele se refere ao recente baleamento do delegado geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino. "O delegado se salvou por que tinha uma arma. E quem não tem uma? Como fica? O Estado não garante hoje a segurança nem de seus próprios agentes".

Reivindicações

Entre as reivindicações dos policiais civis, em greve desde o dia 26 de novembro, está o cumprimento da carga horária de 44 horas semanais, melhores condições de trabalho para os servidores, isonomia entre nível médio e superior, gratificação de escolaridade e incorporação do abono salarial, entre outras.

(DOL com informações do Diário do Pará)