Sindpol faz novo recurso contra corte de pontos

O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Pará (Sindpol) irá entrar com um recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJE) para tentar reverter a decisão feita pelo desembargador José Maria do Rosário, que não suspendeu o desconto dos dias parados dos profissionais que aderiram à greve da categoria.

O anúncio foi feito na manhã de hoje, durante uma coletiva de imprensa realizada na sede do sindicato. Segundo Leno Yamada, assessor jurídico do Sindpol, o recurso pedirá uma nova análise da decisão. “Vamos encaminhar um agravo regimental, que é um documento pedindo que a decisão sobre o corte dos pontos, feita por um único desembargador, seja avaliada por todo o colegiado de desembargadores, que irão avaliar a validade da medida”, afirmou o assessor.

Além do recurso no TJE, o sindicato ainda recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O Resultado deverá sair no começo da próxima semana. O Sindpol já havia se posicionado esperançoso sobre o resultado da ação, afirmando que a greve não havia sido considerada ilegal.

No relatório em que decidiu a favor do corte dos pontos dos policiais, o desembargador escreveu que a paralisação "não constitui um direito absoluto, pois a conservação do bem comum exige que certas categorias de servidores públicos sejam privadas do direito de greve".

O documento ainda diz que o Sindpol pediu a suspensão do corte dos pontos, afirmando que a greve não foi "judicialmente declarada abusiva ou ilegal", e que os servidores haviam mantido os 30% do efetivo trabalhando, conforme a lei.

(DOL)