Belém: negociação de débitos termina este mês

Os contribuintes com pendências no fisco municipal de Belém têm até o final do mês de dezembro para aderir ao Programa de Regularização Incentivada da Prefeitura e liquidar dívidas com redução de até 90% sobre juros e multas e parcelamentos em até 60 meses.

O Programa negocia os débitos, ocorridos até 31 de dezembro de 2012, referentes a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL).

No primeiro mês de vigência do programa, lançado no dia 15 de outubro, um total de 3.480 contribuintes aderiu às negociações de débitos. Desse total de operações, 38% foram realizadas pelo site da Sefin, onde é possível consultar a dívida e negociar o pagamento à vista ou parcelado em até três vezes. É preciso ter em mãos o número de inscrição cadastral, informado no carnê dos impostos.

O IPTU correspondeu a 77% do total de negociações realizadas, o que representa 2.697 operações. Já o ISS e a TLPL (alvarás) geraram, respectivamente, 413 e 370 negociações

O Programa traz novidades e vantagens como o pagamento parcelado com débito em conta bancária; a ampliação do número máximo de parcelas de 24 para 60 vezes para as empresas e a possibilidade de quem tem uma negociação anterior migrar para o Programa, sem precisar pagar a entrada de 20% que era exigida por lei.

Os débitos podem ser negociados das seguintes formas:

À vista com desconto de 90%; em três parcelas com desconto de 80%, em 12 parcelas com desconto de 70%, em 24 parcelas com desconto de 60%, em 48 parcelas com desconto de 50%, e 60 parcelas com desconto de 30%.

Os descontos são sobre juros e multas. O valor mínimo por parcela para pessoa física é de R$ 50 e para pessoa jurídica, de R$ 200, exceto para os optantes do Simples Nacional que é de R$ 50,00.

(DOL com informações da Prefeitura)