Servidores da Defensoria querem mudança em plano

A Associação de Servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará reuniu, na tarde de ontem, com a direção da instituição na tentativa de abrir um diálogo e apresentar novamente os pontos de discordância da entidade em relação ao projeto de lei complementar, enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Pará (AL), que deve ser votado na manhã de hoje.

A matéria dispõe sobre a reorganização da estrutura funcional do órgão, mas, segundo a presidente da associação, Ana Jatane, atende apenas aos defensores públicos excluindo todos os outros profissionais que integram o órgão.

“Entramos com uma ação na Justiça. Se aprovado nos moldes em que se encontra esse projeto será um verdadeiro disparate. A Justiça terá que reaver nossos direitos previstos na lei 054, de 2006, que trata da progressão salarial dos servidores da defensoria”, disse.

Os servidores paralisarão as atividades durante a manhã e ocuparão as galerias da AL. “Em 2012, enviamos um ofício à Secretaria de Administração para que fosse feita uma revisão de cada item. Ainda assim nos deparamos com essa afronta”.

Os servidores reivindicam que todos possam integrar o Plano de Reclassificação Salarial da Defensoria Pública do Estado. Segundo Ana, isso está suprimido do projeto atual.

No texto enviado à Sead, a associação explica que os salários e demais direitos, seguindo o nível de escolaridade e qualificações profissionais, assim como a complexidade das atribuições de cargos e funções-atividades, não são exclusivos aos defensores públicos.

(Diário do Pará)