Ex-prefeito de Muaná é condenado por improbidade

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Muaná, Raimundo Martins Cunha, por improbidade administrativa na utilização de verbas federais repassadas através de convênio com o Ministério da Defesa, no valor de 500 mil reais, para a construção de galpão para a realização do Festival do Camarão. A sentença acolhe a ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2009.

O Juiz Federal José Flávio Fonseca de Oliveira sentenciou o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos e multa.

De acordo com o texto da sentença, ficaram comprovadas as seguintes irregularidades: ausência de depósitos de contrapartida, falta de atesto de execução dos serviços nas notas fiscais, recolhimento de taxas bancárias indevidas, usos dos rendimentos sem autorização, realização de pagamento após a vigência do convênio, inconsistência decorrente da execução da obra.

Essas irregularidades foram comprovadas por uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Defesa. De acordo com o Tribunal de Contras da União (TCU), o ex-prefeito não apresentou prestação de contas com a finalidade de comprovar a efetiva aplicação dos recursos federais recebidos em decorrência do Convênio, repassadas para a prefeitura de Muaná, em 2006. Considerando as atualizações monetárias e os acréscimos legais calculados a partir da data do repasse das verbas até a efetiva quitação do débito, o valor atualizado até 29 de abril de 2009 já era de mais de R$ 760 mil.

O ex-prefeito apresentou, após a tomada de contas especial, documentos a fim de tentar realizar a prestação de contas. Entretanto os documentos apresentados foram considerados, pela União, insuficientes para justificarem o uso dos recursos federais, o que demonstra as irregularidade das contas. Na sentença, o juiz entendeu que essa tentativa de prestação de contas intempestiva reforça a sua omissão e caracteriza a improbidade administrativa. Raimundo Martins Cunha foi prefeito de Muaná de 2005 a 2012.

(DOL com informações do MPF)