Deputados aprovam orçamento e entram em recesso

Como previsto, a última sessão ordinária da Assembleia Legislativa em 2013, realizada ontem, teve como foco a apreciação e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) criada com base no Orçamento Geral do Estado 2014, enviado pelo Poder Executivo à casa.

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) analisaram a matéria em reunião realizada às 8h30, antes de a sessão iniciar. O parecer da relatora do orçamento, deputada Ana Cunha (PSDB), foi aprovado por unanimidade, tal e qual seria a própria LOA horas mais tarde e de forma muito tranquila, mas não sem algumas críticas da bancada oposicionista, que por mais de uma vez manifestou na tribuna pouca confiança em mudanças significativas na realidade do Estado diante da programação financeira para o ano que vem.

A votação se configura como o último compromisso do ano e, portanto, está iniciado o recesso parlamentar, que dura até 15 de fevereiro do ano que vem.

Na justificativa, assinada pelo governador Simão Jatene (PSDB), foram lembradas as dificuldades diante da diminuição de repasses, como “a participação dos estados na distribuição da receita tributária disponível no país, que nas últimas cinco décadas foi reduzida de 34% para 25%”.

“Não vejo nenhuma contribuição efetiva para mudar a situação que nós temos na Saúde, na Segurança, na Educação. São mais de R$ 45 milhões em propaganda... O governo fez suas opções que, a meu ver, são equivocadas, mas é bom que ele se lembre que vai ter de explicá-las lá na frente”, alertou o petista Carlos Bordalo.

“Para todo o Baixo Amazonas, são só R$ 791 milhões. Sabe quanto para o Marajó? R$ 366 milhões. Não existe perspectiva de mudança nessas áreas. O governo federal está fazendo um esforço, falta o governo do Estado se esforçar também”, criticou.

Edmilson Rodrigues (PSol) tentou diminuir o poder de remanejamento de receita do orçamento de 25%, como é permitido hoje por lei, para 10%, mas a proposta não vingou. O parlamentar justificou dizendo ser perigosa a possibilidade de tamanha folga em mudar, sem necessidade de explicação ao parlamento ou a qualquer outro poder, o destino de 1/4 dos R$ 19,4 bilhões previstos na programação orçamentária do Estado em 2014, principalmente por se tratar de ano eleitoral.

Guerreiro

Anteontem, o deputado estadual Gabriel Guerreiro (PV) retornou à AL, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a cassação de seu mandato, anunciado em novembro passado.

Acusado de conduta vedada e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2010, depois de virem à tona ligações telefônicas entre ele e o então secretário adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), José Cláudio Cunha, em que a conversa tratava sobre a possibilidade de celeridade na aprovação dos planos de manejo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entendeu a configuração ali de uma forma de compra de votos por parte do parlamentar.

Guerreiro afirma que tudo não passa de uma “casualidade” e afirmou que pedir celeridade em qualquer processo não se configura crime, é apenas um direito que lhe cabe até mesmo como cidadão.

(Diário do Pará)