Polícia Civil inicia renovação de alvarás

A Polícia Civil por meio da Divisão de Polícia Administrativa (DPA), deu início nesta quinta-feira (2), ao período de renovação dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais em todo estado. A medida abrange atividades comerciais sujeitas à fiscalização policial, como bares, boates, lanchonetes, clubes, aparelhagens de som, propagandas móveis e fixas, oficinas, estacionamentos, sucatarias, lava-jatos de veículos, motéis, hotéis, hospedagens, locais de acesso a jogos eletrônicos e à internet (cyber cafés e lan houses), arenas de futebol, depósitos de bebidas, entre outras.

A delegada Deisy Castro, diretora da DPA, detalha que todos devem fazer a renovação, mesmo aqueles que iniciaram a atividade comercial, na metade do ano passado. Ela explica que os documentos vencem no início de cada ano. Em Belém, o serviço de renovação do alvará funciona de 8 horas da manhã às 16 horas, de segunda à sexta-feira, exceto feriados, na sede da DPA, localizada na Delegacia-Geral da Polícia Civil, na avenida Governador Magalhães Barata, nº 209, bairro de Nazaré.

No interior do estado o atendimento é feito nas Delegacias, Seccionais de Polícia Civil e sedes de Superintendências Regionais da Polícia Civil. Basta procurar o delegado responsável pelo município, munido de documentos pessoais e os do estabelecimento atualizados. Deisy Castro ressalta que as pessoas que pretendem iniciar a atividade comercial devem apresentar: carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, além dos documentos do imóvel, como CNPJ e alvará de localização expedido pela prefeitura do município, para solicitar o alvará.

Se o responsável pelo estabelecimento for trabalhar com sistema de som, como no caso de boates, ou com manipulação de alimentos, como no caso de lanchonete, deve apresentar à DPA a licença ambiental expedida pelo órgão ambiental do município para requerer o documento de funcionamento. No caso do estabelecimento funcionar em imóvel com tamanho superior a 50 metros quadrados, o proprietário deve apresentar também o Habite-se, documento expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar. Se o imóvel for alugado, o locador deve apresentar o contrato de locação à DPA. Se o estabelecimento for administrado em sociedade, ou seja, por mais de dois sócios, os responsáveis devem apresentar o contrato social para solicitar o alvará.

Mais informações pelo fone (91) 4006-9067, de 8 horas às 16 horas, de segunda à sexta-feira.

(DOL com informações da Polícia Civil)