Município pode ser processado por morte de idoso

O promotor de justiça Nélio Caetano é quem deve tomar as providências para apurar quais os responsáveis pelo não cumprimento de uma decisão judicial que determinava a internação em um hospital de referência ou UTI, com leito para hemodiálise, do aposentado Teotônio Paes dos Passos, de 73 anos, que morreu na madrugada da última quarta-feira, depois de esperar desde o dia 19 de novembro, no Pronto-Socorro do Guamá, por tratamento adequado.

Os familiares do aposentado estão revoltados com o descaso com que ele foi tratado e prometem ingressar com ações judiciais criminal e civil contra o município de Belém. Segundo o promotor Waldir Macieira, responsável pela ação que obrigou a prefeitura a oferecer tratamento digno a Passos, a família terá que reunir provas para mover os processos contra o município.

Uma delas seria o laudo que aponta a causa da morte do aposentado. Isso pode ser obtido até mesmo com a exumação do corpo pelo Instituto de Perícias Científicas Renato Chaves, que pode fornecer um laudo detalhado, apontando as verdadeiras causas do falecimento.

Se ficar comprovado que a morte ocorreu por insuficiência dos rins – uma vez que Passos ficou por mais de um mês sem receber sessões de hemodiálise, como exigiam os médicos que o assistiram no PSM do Guamá -, a família poderá processar o município por homicídio culposo, tipificação penal em que não há a intenção de matar. Além disso, o outro processo judicial seria de cobrança de indenização.

“Se a família quiser poderá fazer isso”, disse Macieira, que está em férias e só retorna em fevereiro. Enquanto ele não volta, a promotoria ficará sob a responsabilidade de Nélio Caetano.

Laudo

O laudo entregue aos familiares foi elaborado pelos médicos do pronto-socorro do Guamá, mas a imprensa não teve acesso ao conteúdo. Macieira informou que já aconteceram recentemente outros casos de morte de pessoas que tinham decisão judicial, mas não foram transferidas dos prontos-socorros do Guamá e da 14 de Março para receberem melhor atendimento médico.

O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, a secretária municipal de Saúde, Tânia Maria Cunha, e a procuradoria judicial do município foram notificados pela justiça para que providenciassem a internação de Teotônio dos Passos em um hospital público em condições de receber o aposentado, mas se isso não fosse possível ele deveria ser transferido para um hospital particular e o tratamento custeado pelo município.

Como nada fizeram e até recorreram, por intermeio da Procuradoria Judicial do município – pretensão derrubada pelo desembargador Constantino Guerreiro, que manteve a decisão da 3ª Vara Civel -, poderão responder judicialmente por descumprimento de uma decisão do poder Judiciário.

Zenaldo ainda tentou explicar à promotoria o caos que impera na saúde em Belém, acusando prefeitos que o antecederam de serem os únicos responsáveis por tudo o que está acontecendo, mas não convenceu. No caso da falta de assistência com leito de hemodiálise para o aposentado Passos, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), informou que o idoso, enquanto esteve internado no PS do Guamá recebeu todos os cuidados médicos necessários até que fosse transferido para um hospital melhor aparelhado, o que acabou não acontecendo.

(Diário do Pará)