Entrega de pistas do BRT é adiada para fim do mês

Não deu para esconder: no próximo domingo, quando Belém completa 398 anos, o prefeito Zenaldo Coutinho irá inaugurar apenas os viadutos do Entroncamento. As pistas do BRT, com linhas expressas trafegando sobre elas, promete Zenaldo, somente serão inauguradas no final de janeiro, uma tarefa difícil de cumprir, já que, visivelmente, ainda faltam muitos detalhes a serem finalizados. O anúncio da inauguração dos viadutos – ainda assim necessitando de arremates – e das pistas da avenida Almirante Barroso foi feito ontem, de forma lacônica, pelo próprio prefeito durante seu programa de rádio “Bom Dia Belém”, espécie de marketing institucional da gestão tucana.

“A Almirante Barroso, completa, só no final de janeiro, porque ainda precisamos fazer alguns ajustes necessários em razão do projeto anterior [administração do ex-prefeito Duciomar Costa]”, prometeu Coutinho. Até o final do mês, portanto, ninguém estará livre dos estressantes engarrafamentos. Não era, na verdade, o que o prefeito vinha anunciando. Nos últimos dias, a propaganda do governo municipal deixava claro que os elevados, viadutos e as pistas do BRT seriam inaugurados simultaneamente no domingo, 12, daí o ritmo frenético de operários e máquinas na área do Entroncamento, que têm sido fechado durante as madrugadas para que as obras sejam aceleradas.

Projeto importante para a mobilidade urbana na área de tráfego mais crítica da capital paraense, que é a entrada e a saída da cidade, o BRT deve consumir R$ 500 milhões até 2016, ano em que Zenaldo deve tentar a reeleição, quando estará concluída a parte do projeto que engloba os 20 quilômetros de Icoaraci a São Brás. A parte da obra que cabe ao Estado – de Marituba a Belém, ocupando o canteiro central da rodovia BR-316 – ainda não saiu do papel.

Segundo a prefeitura de Belém, o BRT avançou em 2013 “como pouca gente acreditava”. Ou seja, “deixou de ser apenas um projeto no papel e está virando realidade”. Não poderia ser de outra forma, quando está em jogo dinheiro dos cofres públicos. O que se espera de governantes é que eles ajam com seriedade e transparência.

Uma licitação fraudulenta, com claros sinais da favorecimento à construtora Andrade Gutierrez, obrigada por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a reparar erros e imperfeições técnicas nas pistas do BRT construídas do Entrocamento a São Brás, mobilizou os Ministérios Públicos Federal e Estadual e também o Poder Judiciário. Em uma sentença exemplar, que pôs ordem na bagunça administrativa e no desperdício de verbas do erário, a juíza federal Hind Kayath determinou a indisponibilidade dos bens de Duciomar Costa e da então presidente da Comissão de Licitação da PMB, Suely Costa. O bloqueio dos bens atingiu o valor de R$ 98 milhões.

Obrigação

Desse total, a Andrade Gutierrez, mesmo com o serviço malfeito, ainda se habilitou a receber R$ 56 milhões da prefeitura. Dinheiro que Duciomar Costa, na esperteza que sempre caracterizou sua gestão, jogou no colo de Coutinho, obrigando-o a pagar, para que o projeto não fosse desmoralizado e viesse a se constituir no maior escândalo administrativo de Belém nos últimos tempos.

O BRT é, sem dúvida, uma obra essencial para desafogar a Almirante Barroso, a Augusto Montenegro e a própria BR-316, de Marituba ao Entroncamento. Paralisá-la seria um crime, mas apenas pagar sem corrigir os erros do projeto seria algo muito pior. Uma tapeação contra o contribuinte.

O TAC elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) impôs condicionantes rígidas para que os R$ 56 milhões fossem liberados por Coutinho à Andrade Gutierrez. Tanto que, a partir de agora, nenhum centavo será liberado pela Caixa Econômica Federal (CEF) até que a fiscalização comprove que tudo está sendo feito dentro dos padrões de qualidade. É o mínimo que se pode fazer pela população. E não é nenhum favor, mas obrigação do governante.

(Diário do Pará)