STJ suspende instalação de postos de fiscalização

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu ontem decisão liminar anterior que obrigava o governo federal a instalar postos de fiscalização de excesso de peso em quatro rodovias federais que cruzam a área da jurisdição do Estado do Pará, em locais considerados críticos e prioritários.

As balanças móveis seriam instaladas nas estradas federais que passam por Marabá. O presidente do STJ, ministro Felix Fischer, suspendeu a liminar que impunha a instalação destas balanças a um custo de R$ 40 milhões. A instalação deveria ocorrer em 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

A liminar havia sido obtida pelo Ministério Público Federal em ação contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNit). Pela decisão da Justiça Federal em Marabá, a União deveria instalar os postos de fiscalização.

Mas, para o ministro Felix Fischer, a decisão judicial que determinou a instalação das balanças em locais específicos invade a competência do Poder Executivo e “causa grave lesão à economia pública”. O ministro alertou em seu parecer que a instalação das balanças seria feita sem consideração de estudos nacionais em andamento sobre a questão.

Por sua vez, o DNit argumentou que está realizando um estudo em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para identificar os pontos críticos para instalação dos Postos Integrados Automatizados de Fiscalização (Piaf) em todo o país. De acordo com o Departamento, o Pará já teria sido contemplado com pelo menos um posto, e os estudos continuam a ser desenvolvidos.

(Diário do Pará)