Curso de jornalismo da UFPA é liberado

A Justiça Federal cancelou a decisão do Ministério da Educação (MEC) que havia suspendido o ingresso de alunos no curso de jornalismo da Universidade Federal do Pará (UFPA). A determinação judicial obriga a União a permitir a inscrição de candidatos tanto pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), quanto pelo processo seletivo da universidade.

A determinação foi assinada pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 2ª Vara Federal de Belém e publicada na tarde desta sexta-feira (10). Como as inscrições pelo Sisu terminam hoje, o juiz decidiu que todas as vagas devem ser oferecidas pelo processo seletivo da UFPA caso não dê tempo de oferecer pelo Sisu as vagas que haviam sido reservadas a esse sistema de seleção.

O ingresso no curso de jornalismo foi suspenso por decisão do MEC depois que o curso obteve notas baixas no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). “Tal decisão, observe-se, só foi tomada pelo MEC em 06/12/2013, portanto, somente após o Edital do Processo Seletivo da UFPA de setembro de 2013 e a realização das provas do Enem em outubro/2013. Quando já havia 935 candidatos que se inscreveram e fizeram, regularmente, as provas em vistas de almejadas vagas no Curso de Comunicação Social – habilitação em Jornalismo, como previsto no Edital, que vincula tanto a Administração Pública quanto os candidatos”, diz a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (9).

Para o juiz federal, a decisão do MEC fere o direito de acesso à educação porque impossibilitou qualquer medida alternativa pela instituição e candidatos, o que ofende a boa-fé objetiva que deve prevalecer em todas as relações jurídicas, inclusive nas relações administrativas.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, autor da ação, o MEC não poderia ter causado tamanho prejuízo aos candidatos, que se inscreveram e fizeram as provas quando as vagas de jornalismo estavam liberadas pelo próprio MEC.

O DOL entrou em contato com a UFPA que já está ciente do fato e reafirma que as seis vagas previstas para o Sisu devem ser integralizadas as 30 oferecidas normalmente ao curso caso o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não tenha tempo hábil para incluir nas inscrições que terminam às 23h59 de hoje.

(DOL com informações do MPF)