PSDB é denunciado por desvirtuar propaganda

O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou, nesta sexta-feira (10), à Justiça Eleitoral representação por propagandas partidárias veiculadas por quatro partidos em 2013. Todos são acusados de desrespeitar a cota feminina obrigatória em propagandas televisivas.

A legislação determina que a propaganda deve promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres, pelo menos, 10% do tempo de propaganda no rádio e TV.

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) também está sendo acusado de desvirtuar a propaganda partidária. Os tucanos utilizaram o tempo para falar sobre a atual gestão do Governo do Estado, o que é vedado pela legislação.

O procurador regional eleitoral Alan Mansur foi quem analisou as propagandas do PSDB no período de dezembro do ano passado. Em seu despacho, o procurador destacou que “as 40 (quarenta) inserções de 30 (trinta) segundos veiculadas pelo partido (PSDB) no segundo semestre de 2013 desvirtuaram no sentido de promover a imagem, as obras e serviços que teriam sido prestados pelo Governador Simão Jatene”.

Mansur exemplifica escrevendo que, nos vídeos, “observa-se o destaque para as obras e serviços prestados pelo Governo de Simão Jatene, não obstante o locutor fale em obras e serviços feitos pelo PSDB no Estado do Pará. Inclusive a imagem do Governador Simão Jatene aparece algumas vezes”

Segundo o procurador, o fato de não ter destinado “o tempo mínimo de propaganda na televisão à promoção e difusão da participação política feminina” ficará como sanção prevista a perda total de 110 (cento e dez) minutos do tempo de transmissão dos próximos semestres

Outros

Além do PSDB, foram denunciados à Justiça Eleitoral por irregularidades na veiculação de propaganda partidária, seja por desvirtuamento da propaganda partidária ou não cumprimento da cota feminina: Partido da República (PR), Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS).

As legendas também são acusadas de desrespeitar a cota feminina obrigatória em propagandas televisivas. O procurador Alan Mansur aponta que o PT usou seu tempo para fazer críticas explícitas ao atual Governo do Estado.

Nas propagandas do PR e PT, veiculadas em dezembro, e nas propagandas do PHS, veiculadas de agosto a dezembro, não há sequer uma inserção que faça referência à participação política feminina ou mesmo que trate de assunto direcionado especificamente às mulheres. “É evidente, pois, a afronta ao dispositivo legal”, critica Mansur Silva.

Com as representações ajuizadas nesta sexta-feira, desde o final de 2013 já são nove legendas acusadas pela PRE de irregularidades na veiculação de propagandas partidárias.

Histórico

Também por terem utilizado o tempo destinado à propagada partidária na televisão para promover indevidamente possíveis candidatos, em novembro e dezembro do ano passado, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido Progressista (PP), o Partido Social Cristão (PSC) e o Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) foram alvos de representações da PRE à Justiça Eleitoral.

No mesmo período, a PRE encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral representações por descumprimento da cota feminina nas propagandas veiculadas por esses partidos e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

(Diário do Pará com informações do MPE)