Receita confisca fundo de Palestina do Pará

A Receita Federal confiscou a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que cairia nas contas da prefeitura de Palestina do Pará no último dia 10, deixando o município praticamente zerado e impossibilitado de pagar servidores e fornecedores. Nem a prefeita cassada Maria Ribeiro nem o prefeito interino Adeuvaldo Pereira (ambos do PSDB/PA) pagaram os encargos sociais dos servidores da prefeitura de março a outubro do ano passado. A dívida gira em torno de R$ 500 mil.

Diante da situação, o prefeito Valciney Ferreira Gomes, auxiliado por contadores e assessores jurídicos, está desde ontem, em Marabá, mantendo audiências na Receita Federal, na tentativa de tirar a prefeitura da situação de inadimplência em que o município foi deixado.

“Eles (Maria e Adeuvaldo) recolheram a parte do servidor e não repassaram para o INSS, o que caracteriza apropriação indébita do dinheiro do trabalhador. E a situação é delicadíssima neste início de ano”, denuncia Valciney.

Ele acrescenta ainda que está tentando parcelar o débito e depois vai acionar os ex-gestores na Justiça para serem responsabilizados pelo crime que cometeram.

Valciney denuncia também que ainda em fevereiro do ano passado, a prefeita Maria Ribeiro já tinha feito um parcelamento de dívidas com o INSS, referente também a encargos não recolhidos, em 240 meses de R$ 17.789,83. “É um verdadeiro desrespeito, uma verdadeira irresponsabilidade, afinal de contas isso é dinheiro do servidor. Um desmando total”, define.

Mas os problemas da Prefeitura de Palestina do Pará não se esgotam aí. O município também está com restrições no Cadastro Único de Convênios (CAUC) por falta de prestação de contas de recursos aplicados, o que impede o município de celebrar novos contratos com o governo federal.

Nem Maria Ribeiro nem Adeuvaldo Pereira foram encontrados para falar sobre o assunto.

(Diário do Pará)