Prejuízos com a chuva podem ser indenizados

Segunda-feira, 13 de janeiro. Um dia após o aniversário de Belém - comemorado debaixo de muita chuva - algumas ruas da capital ainda estavam alagadas... Mesmo pagando corretamente os impostos cobrados de toda parte, principalmente àquele relacionado à moradia, alguns moradores não sabem de quem cobrar quando o assunto é contabilizar os prejuízos e tentar reparar os danos.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, o advogado Alex Centeno, as fortes chuvas são consideradas fenômenos naturais, e quanto à isso, os danos provocados fogem muitas vezes às previsões e neste caso não são considerados, de maneira geral, indenizáveis. “Esse tipo de direito está vinculado ao problema de origem. Mas acontecem situações que não há controle ou previsão mínima sobre aquele evento. Como por exemplo, um veículo que foi arrastado pela correnteza. Esse tipo de dano, o seguro não paga”, explica.

Quando os prejuízos são causados por uma negligência do poder público, no que se refere à infraestrutura para evitar alagamentos causados por chuvas de intensidade dentro da média normal, é possível, sim, cobrar judicialmente do município. “Na esfera pública, se ficar constatada e provada que o poder público foi negligente com o tratamento, limpeza ou drenagem de canais e esgotos, é possível pleitear uma reparação”, esclarece o advogado.

Segundo Centeno, no caso específico de drenagem de esgoto - no qual a que a administração pública deve fazer limpeza em determinado prazo a fim de evitar entupimentos, “se isso resultar dano à uma família ou comunidade, legalmente é possível a apuração desses danos e exigir indenização.

Estrada Nova

Exemplo disso é o transtorno deixado pelas chuvas na avenida Bernardo Sayão, bairro do Jurunas, próximo as obras da Bacia da Estrada Nova. Lá, a população padece com uma permanente poça de água que transborda dos bueiros. Mesmo em dias de sol, como aconteceu na tarde de segunda-feira (13) quando a reportagem foi até o local, quem precisa transitar naquele trecho precisa ter cautela.

De acordo com ele, o temporal começou ainda na madrugada, mas até à noite era impossível trafegar.

Indenização é possível

O comerciante João Ramos teve prejuízo de quase R$ 1 mil no último domingo. “Entrou água aqui e esse sofrimento é de mais de ano. Quando vem a chuva, tudo vai para o fundo. Molhou portas, madeiras, e algumas não podem ser mais utilizadas porque são frágeis”, contou à reportagem. “Desde que isso começou a alagar, ninguém mais encosta aqui. Minha venda caiu em 50%”

Ainda segundo os moradores, a maioria das casas naquele trecho é legalizada e os proprietários contribuem corretamente com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Demos um voto de confiança para o prefeito que prometeu resolver ainda esta semana. Se ele não fizer, iremos fechar a rua como das outras vezes”, alertou um dos moradores.

O representante da OAB-PA orienta que todos aqueles que se sentirem prejudicados com as fortes chuvas, devem procurar, preferencialmente em conjunto, o Ministério Público do Estado e ingressar com ação coletiva contra a administração municipal a fim de que o Judiciário questione ou tente obrigar a Prefeitura a tomar uma atitude imediata. A causa é de interesse e utilidade pública. Mas deve ter em vista que os prejudicados que resolverem reclamar devem comprovar que os prejuízos causados por negligência do poder público.

Será inviável a tentativa de indenização de moradores que residem em locais irregulares, onde não conseguem provar a sua propriedade do imóvel.

Chuvas intensas só vão aumentar, diz Inmet

Paraenses devem se preparar, pois o guarda-chuva vai sair bastante da bolsa, pelo menos até o início do mês de abril. O Instituto Nacional de Meterologia (Inmet/PA) prevê chuvas mais fortes, que devem cair em Belém a partir da próxima semana. Em fevereiro e março o tempo molhado e de clima frio serão fixos na capital.

Segundo o diretor do Inmet, José Raimundo, o total de chuvas acumuladas nesses dias atingiu o nível pluviométrico de 215 mm, somente no sábado para o último domingo elevou para 115 mm. Para ele, em Belém já choveu 70% do previsto, já que a média por mês é atingir 388 mm e a estimativa é que ultrapasse em torno de 20% até o final do período.

Enquanto esses dias mais chuvosos não chegam, a população pode aproveitar. “Desde a terça-feira (ontem) o sol aparecerá mais aberto, com menos chuva. O calor será notado devido às chuvas de fraca intensidade que surgirão a partir de amanhã, a partir do final da tarde”, avisa.

Hoje e amanhã as chuvas vão aumentar gradualmente, com todas as noites frias. José alerta que fevereiro e março são os meses climatologicamente que acontecem os altos índices pluviométricos, “período bem mais chuvosos que devem ir até o início de abril”.

Pagando a conta

Segundo a Secretaria de Finanças do Município de Belém (Sefin), a partir do dia 20 deste mês está previsto o início da distribuição dos carnês do IPTU. Ainda de acordo com o órgão, a prévia de imóveis que serão tributados este ano, chega a 223.482. Em 2013, a estimativa de arrecadação do IPTU foi de R$ 96.4 milhões, no ano anterior, chegou ao total de R$ 91.8 milhões da receita na capital, segundo dados da Sefin.

(Diário do Pará)