Um documento enviado à prefeitura de Belém pede o cumprimento integral do concurso público nº 001/2012 da Secretaria Municipal de Educação (Semec). O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA) apontaram a admissão irregular de trabalhadores na secretaria.

O certame, realizado em 2012, ainda está em vigor, mas até o momento, muitos candidatos não foram chamados a ocupar os cargos para os quais foram aprovados.

Ao analisar os documentos relativos às contratações da Semec, o MPT constatou que para os mesmos cargos, a Secretaria utiliza atualmente mão-de-obra temporária ou autônoma, o que viola o princípio do concurso público, estabelecido no art. 37 da Constituição.

A orientação do MPT enviada também à Semec e à Secretaria Municipal de Administração (Semad) é para que se realize a nomeação e posse imediata dos aprovados no concurso.

O MPT e o MPE recomendam que as secretarias e a prefeitura não contratem servidores temporários e pessoal autônomo e que, no prazo de 6 meses, proceda à exoneração dos trabalhadores nessa situação.

De acordo com a recomendação, se necessário, deverá ser realizado um novo concurso público para o preenchimento total do quadro de servidores da Semec.

(DOL com informações do MPT)