MP exige melhorias em mercado de Capanema

Quatro meses é o tempo que a Prefeitura de Capanema, nordeste do Estado, tem para melhorar as condições físico-sanitárias do mercado municipal. A determinação, assinada pelo promotor Nadilson Portilho Gomes, do Ministério Público do Estado, que propôs ação civil pública de obrigação, de fazer com pedido de tutela antecipada e de liminares, contra o município de Capanema

O mercado municipal de Capanema, de acordo com relatório do MPE, vem funcionando em condições insalubres, “colocando em dúvida a qualidade dos alimentos vendidos e pondo em risco a saúde dos consumidores”.

Foi constatado que lixo e dejetos das atividades são despejados às proximidades do mercado. Além disso, não há banheiros no local. No imóvel consta placa de reforma e ampliação com empresa executora “Asa Construtora e serviços Ltda”, com recurso do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE), porém nenhuma obra foi feita no prédio até o momento, conforme constatou o MPE.

De acordo com o promotor Nadilson Gomes “o município chegou, inclusive, a informar para o Ministério Público no final do ano de 2013 que seriam iniciadas as obras de restauração dos prédios, para manter os mercados de carne e peixe em condições adequadas, o que não fora feito até hoje”.

Multa

Diante do exposto, o MPE solicita ao Poder Judiciário que determine ao município que providencie imediatamente a fiscalização das atividades dos feirantes e dos estabelecimentos que comercializam seus produtos nos mercados, de acordo com todas as exigências sanitárias pertinentes.

Requer ainda, a retirada do local onde atualmente funcionam os mercados em face dos inúmeros transtornos causados às pessoas que residem às proximidades ou, na impossibilidade dos mesmos serem retirados, que seja determinada as suas adequações aos padrões legais.

O promotor solicita que a Justiça determine que, durante a realização da feira, seja feita a segurança do local por parte da Guarda Municipal. Pede também que sempre antes e após o término da realização da feira, seja feita limpeza completa dos locais, bem como a construção ou alocação de banheiros públicos.

O MPE requer ainda que sejam instalados pontos de água e energia em todos os boxes do mercado; impermeabilização das paredes; implantação de pisos convenientemente impermeabilizados com material adequado; colocação de lavatórios em todos os boxes de aço inoxidável, tolerando-se alvenaria revestida de azulejo branco e mármore ou outro material que garanta a higiene local. Além de oferecimento de estrutura física para a implantação de balcões frigoríficos e serra fita pelos comerciantes e fiscalização de sua presença através da vigilância sanitária municipal.

Se descumpridas algumas das solicitações, o Ministério público solicita que seja cobrada à Prefeitura de Capanema multa diária de mil reais, além de instauração de procedimento criminal contra o prefeito municipal, Eslon Aguiar Martins.

(Diário do Pará)