Estado e prefeitura não pediram ajuda para vítimas

Em outubro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff indicou o chefe de Logística do Ministério da Defesa, general Adriano Pereira Júnior, para assumir a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec). Militar experiente, o general Adriano foi comandante Militar do Leste (CML) entre maio de 2010 e agosto de 2012, período em que se destacou na pacificação do Complexo do Alemão e na Conferência das Nações Unidas para a Sustentabilidade, a Rio+20.

Adriano Pereira Júnior está acostumado a desenvolver ações que contribuem para amenizar o sofrimento de comunidades inteiras. Em 2011, como comandante militar, ajudou a socorrer as populações de Petrópolis e Nova Friburgo, que foram arrasadas por fortes chuvas na região, que arrastaram centenas de casas matando mais de 900 pessoas. Sobre a nova responsabilidade, o general disse ter noção do espectro de atividades a cargo da Defesa Civil. “Não é só cuidar de desastres naturais. A Sedec é o órgão que coordena, por exemplo, toda a distribuição de água para as regiões de seca no Nordeste”. E completou: “É um desafio gerenciar a Defesa Civil em um território do tamanho do Brasil. Nos últimos anos, o setor passou por evolução em sua estrutura e eu pretendo dar continuidade a isso”.

Sobre a atuação da Secretaria no socorro às famílias desabrigadas após a erosão no município de Abaetetuba, o general Adriano Pereira garante que não houve manifestação nem por parte do Governo do Estado e nem da prefeitura local solicitando apoio aos desabrigados. Disse também que várias ações já poderiam ter sido tomadas para amenizar o sofrimento de mais de 300 famílias vítimas da erosão, como por exemplo a liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O secretário recebeu, na semana passada, o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Helder Barbalho, que participou de uma reunião na Sedec, juntamente com os deputados federais, Beto Faro e Miriquinho Batista. Eles foram em busca de informações sobre os procedimentos para receber, do governo federal, apoio para a recuperação da área do município, onde ainda há risco de novas erosões.

P: O que é necessário para que a população de Abaetetuba, sobretudo a parcela desabrigada pela erosão, consiga restabelecer a normalidade?

R: Ainda não recebemos por parte da prefeitura [de Abaetetuba] o chamado plano de resposta, que é um relatório descrevendo as ações de reestabelecimento, o documento que detalha as ações que serão executadas com os recursos financeiros a serem transferidos. Neste relatório é necessário especificar as necessidades de recursos materiais em atendimento às ações de assistência humanitária. O plano detalha pequenas obras que possam ser executadas em até 180 dias. Em seguida vem o plano de reconstrução da infraestrutura que já existia e foi destruída pelo desastre.

P: Mas a prefeitura de Abaetetuba ainda não encaminhou tal documento?

R: Não que eu tenha conhecimento. É necessário também encaminhar o plano de reconstrução para análise. Precisamos ter estes planos em mãos para que a Defesa Civil Nacional possa agir. Há um manual em nosso site, na internet. A secretaria está aberta para tirar dúvidas. Os relatórios podem ser preenchidos on line. Mas, se houver dúvidas, é preciso vir alguém de lá, sentar com nossos técnicos para que possamos explicar todos os passos. Até o momento não fomos procurados para este fim nem pelo Estado e nem pela prefeitura.

P: O que já poderia ter sido feito pela população?

R: Desde que foi reconhecido, como no caso de Abaetetuba, o estado de emergência, todas as famílias diretamente atingidas já poderiam ter retirado algum saldo do FGTS para que possam recomeçar, quer seja na reconstrução da casa, na compra de bens mobiliários perdidos. Este é o primeiro passo, que já gera este direito para que essas pessoas atingidas. Temos ainda a possibilidade de o governo federal socorrer imediatamente a população atingida, seja em forma de auxílio com cestas básicas, com fornecimento de água, com a instalação provisória dos atingidos em abrigos. Nós temos como atender de imediato a população atingida.

P: E o aluguel social?

R: No caso do Aluguel Social, a prefeitura precisa informar o valor do aluguel e a quantidade de famílias que precisarão ser abrigadas. O governo federal complementa. O recurso é liberado rapidamente. O problema depois, que eu sempre alerto, é prestar contas. Esse dinheiro vai para a conta da prefeitura. O proprietário do imóvel vai ao Banco do Brasil e saca o valor do aluguel. A solução tem que ser real. O município tem este número de imóveis para atender a população? Tem que ter muito cuidado com a gestão deste dinheiro, lembrando que o Aluguel Social dura seis meses.

P: Como tem sido a atuação da defesa civil do Pará no caso Abaetetuba?

R: Cadê a defesa civil do Estado? Não falou comigo, nada, em nenhum momento. Não estou criticando o governo, mas sim a falta de conhecimento do papel da Defesa Civil. Há hoje, de forma geral, falta de conhecimento. É preciso que seja explicado o que é o Sistema de Defesa Civil, por que ele parece existir apenas no papel. Nunca foram definidas responsabilidades. A defesa civil do Espírito Santo, por exemplo, deu um show de competência. Lá 55 cidades foram inundadas. A Defesa Civil esteve sempre à frente, trabalhando para resolver, com a maior brevidade, os problemas da população atingida. Minas Gerais também: são 60 cidades em situação de emergência e a defesa civil estadual está sempre aqui em Brasília.

P: A defesa civil do Pará não tem estrutura própria. É feita pelo Corpo de Bombeiros. Isso atrapalha?

R: A maioria dos estados usa o Corpo de Bombeiros. Mas não têm estrutura, não têm programa nenhum. É preciso que os agentes conheçam a legislação. Há, por exemplo, o caso de uma igreja [em Abaetetuba] que corre o risco de desabar. Será que não seria o caso de interditar? Mas ainda não tivemos respostas sobre isso. São estas ações mais ágeis e rápidas que precisam ser tomadas para evitar o pior.

P: E o que fazer para que o socorro às vítimas chegue mais rápido?

R: É fundamental que todo município tenha uma estrutura de defesa civil, de acordo com o seu tamanho e com o risco. Se estão em áreas de risco como desabamento de encostas, enchentes, ou seca, é importante que os municípios tenham uma estrutura eficiente, sobretudo naqueles que tenham mais recorrência de desastres. É fundamental que haja uma defesa civil mais organizada e mais forte, para que nesses momentos, como aconteceu com Abaetetuba, a defesa civil possa ajudar a população imediatamente.

P: Não existem estruturas em todos os municípios?

R: As prefeituras não conhecem a Defesa Civil. Quando há um desastre desses as pessoas querem arrumar a cidade. Fazem um plano de trabalho de reconstrução até para asfaltar a avenida principal. Quando este plano chega aqui, os técnicos não aprovam. Devolvem para o município e passa-se um tempo enorme, atrasando ainda mais o socorro. O que atrasa o processo é a falta de conhecimento dos municípios. Por isso minha meta é trabalhar pelo Sistema de Defesa Civil. Hoje tenho 1.812 municípios em situação de emergência. Quantos funcionários eu precisaria ter aqui para atender e dar conta de todo este trabalho que chega completamente fora das normas?

P: E as obras de prevenção?

R: A Secretaria Nacional de Defesa Civil já não faz mais prevenção. Hoje este tipo de ação é feito pelo Ministério das Cidades. Obras de contenção de margem, por exemplo, podem ser conseguidas por meio do PAC Prevenção [Programa de Aceleração do Crescimento]. O que a Defesa Civil faz hoje é resolver de imediato aquelas estruturas que foram atingidas por algum tipo de desastre. Desde o ano passado as obras de prevenção, feitas pelos ministérios das Cidades ou da Integração, podem ser feitas na mesma agilidade para esses municípios onde há desastre. Para o socorro pós-desastre, o governo federal tem estruturado bem a Defesa Civil. Mas é necessário que as prefeituras e estados também tenham a defesa civil estruturada, desde as grandes prefeituras até as menores. Prefeitos devem ter consciência de que precisam ter uma defesa civil estruturada.

P: Como é possível conseguir recursos para construir casas para as famílias desabrigadas?

R: Se a prefeitura já estiver inscrita no processo do Ministério das Cidades, podemos encaminhar uma solicitação de urgência. O Ministério das Cidades pode, por exemplo, naquele pedido que já existe para o município, incluir as casas que correm o risco de desabar ou priorizar obras nestas regiões de risco. Normalmente prefeitos chegam aqui e pedem obras em áreas que ainda não foram atingidas, mas que correm risco de, por exemplo, desabar. Nossa legislação diz que se não desabou, o processo de construção tem que ser via Ministério das Cidades. Nós fazemos as emergências.

P: A população de Abaetetuba pode contar com a ajuda do governo federal?

R: Espero que a população de Abaetetuba seja muito bem atendida. Vamos ajudar no que for possível para pelo menos mitigar o acontecido e tornar a vida delas mais agradável após passar por uma situação de desastre. Mas precisamos da agilidade da prefeitura local. Neste caso do Aluguel Social, por exemplo, temos nos empenhado muito junto às prefeituras. Estamos tendo que cadastrar os municípios por aqui, mas não temos estrutura para isso. Essa demanda é atendida muito rapidamente. Mas o prefeito precisa ir ao banco, indicar o CPF de quem vai gerenciar a conta, e receber o cartão de plástico para gerenciar a conta.

(Diário do Pará)