OAB moverá ações contra temporários

O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, confirmou ontem que a entidade poderá ingressar com ação civil pública contra o governo do Estado para combater as contratações de temporários para o Igeprev. A confirmação foi feita durante ato realizado pelos funcionários do instituto.

“É preciso combater a terceirização do serviço público, que é outro mal que assola, precariza as condições de trabalho e de salário e coloca a população em má condição em atendimento de suas demandas”, afirmou o presidente da OAB-PA. A proposta será discutida pelo Conselho Seccional da Ordem, no dia 4 de fevereiro.

“É preciso que nós façamos uma ação, peçamos ao Poder Judiciário que cumpra seu papel de independência, de autonomia frente ao Poder Executivo e possa reestabelecer o império da lei e da constituição”, disse Vasconcelos.

Atualmente, o Igeprev dispõe de apenas 1/3 de funcionários efetivos (apenas 40). Quase 100 (cerca de 2/3) são funcionários temporários contratados, incluindo os DAS, que não podem exercer cargos de carreira, aponta a OAB.

(Diário do Pará)