Malha fina retém 15 mil paraenses

A Delegacia da Receita Federal está fechando agora, com a expedição de intimações, o cerco a mais de 15 mil contribuintes que entregaram, no ano passado, a declaração do Imposto de Renda e que acabaram retidos na malha fiscal por algum tipo de irregularidade. Ao dar ontem a informação, a auditora fiscal Luíza Maria Rodrigues Pinto, supervisora do Imposto de Renda na Delegacia da Receita Federal no Pará, acrescentou que, no ano passado, mais de 500 mil contribuintes, em todo o Estado, entregaram à Receita sua declaração de renda.

A malha, conforme frisou a supervisora, é na verdade um conjunto de crivos a que são submetidas as declarações, com base em parâmetros – cadastro, preenchimento e fiscal – que têm por objetivo verificar se o contribuinte tentou cometer algum tipo de fraude. No universo de declarações retidas, segundo Luíza Rodrigues, a maior parte, em torno de 50%, se deveu à omissão de rendimentos, seja do próprio titular ou de algum de seus dependentes. As outras principais irregularidades, detectadas pela Receita nos cruzamentos de dados, dizem respeito a deduções indevidas, principalmente de gastos com saúde e educação.
A supervisora do Imposto de Renda no Pará informou que já foram expedidas intimações fiscais para três mil contribuintes, do total de 15 mil que tiveram suas declarações retidas. A ideia, segundo ela, é que a cada semana cerca de mil novas intimações sejam expedidas. Ao receber a notificação, o contribuinte é obrigado a procurar a Receita, levando consigo toda a documentação exigida, tanto para comprovação de rendimentos quanto das deduções lançadas na declaração.

Para evitar mais transtornos e até economizar dinheiro, porém, o ideal é que o contribuinte não espere a intimação fiscal. Antes que isso aconteça, ele pode – e deve – verificar a situação de sua declaração de renda e, se for o caso, fazer em tempo hábil uma declaração retificadora. A esta altura, é até fácil descobrir se está ou não retido na malha. Quem entregou declaração de renda no exercício de 2013 – referente ao ano calendário de 2012 – e não recebeu restituição de imposto, embora supostamente tivesse imposto a ser restituído, certamente caiu na chamada “malha fina”. Neste caso, o contribuinte deve agir o quanto antes para sanar a irregularidade.

Outro modo muito simples é entrar no site da Receita e fazer uma consulta sobre a situação da sua declaração de 2013. Se ela estiver retida na malha, a Receita informará a razão, instruindo o contribuinte sobre o fato que motivou a retenção. Com isso, ele poderá providenciar espontaneamente a retificação.

Se não fizer assim e esperar pela intimação fiscal, o contribuinte perderá a espontaneidade e ficará sujeito a uma ação fiscal. Aí, além do imposto devido, terá que pagar 75% de multa sobre o valor do imposto adicional apurado pela Receita e mais correção monetária pela Taxa Selic, que em dezembro foi de 0,79%. De abril a dezembro de 2013, a taxa acumulada foi de 6,67%.
Luíza Rodrigues acrescentou ainda que a Receita Federal está fazendo um levantamento para apurar possíveis ilegalidades na movimentação financeira de determinadas fontes pagadoras, principalmente órgãos públicos. Ocorre, disse ela, que alguns órgãos estão considerando isentos ou não tributáveis determinados pagamentos que são, sim, sujeitos a tributação. São os casos, por exemplo, de adicionais de salários, gratificações e remunerações pagas retroativamente, entre outros casos.

FACILIDADES

A inspetora Luíza Maria Rodrigues Pinto informou que a Receita Federal divulgará, a partir da segunda quinzena de fevereiro, o programa especial do Imposto de Renda de 2013, para declaração e transmissão já a partir de 1º de março próximo. Ela adiantou que a declaração do exercício de 2014 terá pouquíssimas novidades em relação à do ano passado.

Executando-se o reajuste da tabela, já divulgado, uma das novidades possíveis (porém ainda não confirmada) será a declaração pré-preenchida, mas neste caso unicamente para quem tem certificação digital.

Luíza Rodrigues anunciou também que a Receita vai introduzir na declaração deste ano mais algumas ferramentas para simplificar e facilitar o trabalho do contribuinte. Para quem tiver, por exemplo, a declaração do ano passado arquivada no computador ou em algum meio eletrônico, será possível obter, a um simples clique, a reprodução de dados nela contidos em determinados campos.

Em relação à do ano passado, a tabela do IR foi reajustada este ano em cerca de 4,5%. Com isso, estarão isentos os contribuintes que apresentarem, na declaração, rendimento líquido de até R$ 20.529,36.

(Diário do Pará)