Corte de gratificações expõe crise nas finanças

Com o Estado às portas de um grave desequilíbrio fiscal, o governador do Pará em exercício, Helenilson Pontes, anunciou um remédio amargo que envenenou ainda mais as relações do governador Simão Jatene e da atual gestão com os servidores públicos estaduais.

Como as despesas com pessoal ameaçam ultrapassar 60% da receita do Estado, acima do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestão de Simão Jatene optou por, entre outras medidas, cortar a Gratificação por Tempo Integral (GTI) e o pagamento de horas extras a milhares de funcionários do Estado, gerando críticas, ameaças de paralisação e desconfiança quanto à eficácia da medida.

“Precisamos esclarecer melhor a decisão tomada pelo governador. Está faltando transparência e precisamos também avaliar o impacto sobre os serviços públicos. Se o servidor de uma escola precisa ficar um determinado período no trabalho, mas não ficará porque não receberá por isso, poderá haver prejuízos à população”, diz o deputado petista Carlos Bordalo, que prepara para esta semana um requerimento para que a Assembleia Legislativa convide a Secretária de Estado de Administração, Alice Viana, a explicar, na casa, detalhes sobre os cortes que têm tirado o sono dos servidores e ajudado a desgastar ainda mais a imagem do governo.

Como o nome sugere, a GTI é uma gratificação paga a servidores que precisam estender o expediente nos órgãos públicos. O benefício varia, mas em alguns casos pode aumentar a remuneração dos servidores em até 70%. O governo diz que a economia com a medida será de R$ 5 milhões mensais. O valor total da folha é de R$ 402 milhões mensais. Dos 106 mil servidores estaduais, 19% são temporários e comissionados.

O pagamento é previsto em lei, mas na prática, como não faz parte do salário, poderia ser cortado pelo governo a qualquer momento. “Ocorre que a lei não pode ser isolada da realidade. Milhares de servidores recebem a gratificação há mais de dez anos, o que significa que esse é um recurso que já foi incorporado ao orçamento doméstico. O corte abrupto é um problema sério para eles”, diz o advogado Walmir Brelaz que analisa o caso a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). Os funcionários da Secretaria de Educação estão entre os principais atingidos com a medida. Brelaz diz que o Sindicato está analisado caso a caso e não descarta ingressar com ações judiciais para garantir o pagamento. “Embora não seja uma regra, mas uma situação excepcional (o pagamento da GTI), já há entendimentos da Justiça de que em alguns casos essas gratificações se incorporaram ao orçamento do servidor”.

Além de descontar do salário dos servidores, o decreto expôs a situação delicada pelas quais passam as finanças do Estado, que, ultrapassando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com pessoal, poderá ficar privado de receber recursos federais essenciais para concluir obras com as quais o governador conta para melhorar os índices avaliação da gestão em pleno ano eleitoral.

O corte da GTI foi oficializado em decreto publicado no dia 24 de janeiro e de lá para cá o governo tem se esforçado para minimizar o impacto político dos cortes - até aqui sem sucesso, uma vez que ao mesmo tempo em que desagradou servidores, os cortes descortinaram os problemas fiscais pelos quais passa o Estado. Em entrevista ao site oficial do governo, o governador em exercício admite que a medida é antipática, mas diz que ela foi tomada por uma questão de responsabilidade.

REPASSES

A titular da Secretaria de Administração, Alice Viana diz que a situação chegou a esse ponto porque houve melhorias nos salários ao longo dos últimos anos. “A folha de pagamentos cresceu em benefício dos servidores”.

Na justificativa da medida, o governador em exercício, Helenilson Pontes, tentou dividir a conta com o governo federal. Atribuiu os problemas a cortes nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a parcela mensal de repasses que a União faz aos Estados a partir do bolo formado por impostos como o IPI (sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda.

Como era de esperar, as declarações provocaram reações dos aliados da presidente Dilma Rousseff no Estado. Munida de balanços do Tesouro Nacional, a ex-governadora petista Ana Júlia Carepa foi uma das primeiras a questionar a justificativa.

“Helenilson alega que o Pará foi prejudicado com uma redução nos repasses de recursos do Fundo de Participação dos Estados. Alegação que não resiste a uma rápida verificação no site do Tesouro Nacional”, escreveu ex-governadora em seu blog pessoal. “Hoje, os repasses (do FPE) têm sido maiores que os feitos durante o meu governo”, disse em entrevista ao DIÁRIO.

A partir dos dados do Tesouro é possível verificar que em 2011, o Pará recebeu R$ 3,65 bilhões de repasses da União a título de FPE. Em 2012, foram R$ 3.78 bilhões. No ano passado, os recursos somaram R$ 4,08 bilhões. “Só no ano passado, houve um aumento de 7,5%, superior ao índice da inflação”, diz a ex-governadora, para quem as perspectivas para 2014 são ainda mais animadoras, já que o governo suspendeu a desoneração de Imposto sobre Produtos Industrializados de alguns produtos que vinham sendo atingidos com a medida. Com aumento do IPI, a tendência é aumentar os repasses e por tabela, a cobrança para que o governo melhore os salários de várias categorias de servidores públicos no Estado.

Inchaço da máquina tem três mil cargos comissionados

A oposição às medidas do governo feita pelos servidores tendem a se agravar a partir de abril, mês que por lei, foi definido como data base do funcionalismo público. Além do corte de gratificações e horas extras, Simão Jatene publicou decreto proibindo contratações de temporários, estruturação e criação de órgãos que gerem aumento de despesas. Como os decretos não definem o tempo de vigência das medidas, há o temor de que as medidas sejam usadas como desculpa para o governo descumprir promessas como a implantação de Planos de Cargos Carreiras e Salários de algumas categorias como os servidores da defensoria pública. “Há compromissos políticos e jurídicos assumidos pelo govenador que não saberemos se serão cumpridos”, diz o advogado do Sintepp, Walmir Brelaz, prevendo uma grita ainda maior a partir de abril.

Para a oposição, a medida de cortar as gratificações de forma indiscriminada poupou o governo de fazer o dever de casa e adequar de maneira mais permanente a folha de pessoal aos recursos do Estado, o que o obrigaria a mexer na estrutura administrativa e a reduzir a contratação de assessores especiais e os cargos em comissão, apontados como um dos ralos por onde têm escorrido os recursos do orçamento do Estado, prejudicando o fechamento das contas. Segundo dados do próprio governo, o Estado tem três mil servidores que são apenas exclusivamente comissionados. Desses, 500 têm cargos de assessoria especial. Esses assessores representam gastos de R$ 18 milhões por ano, segundo dados oficiais. Ao assumir o cargo, Simão Jatene prometeu cortar na carne reduzindo as assessorias especais. Uma lei limitou as contrações para o Gabinete ao máximo de 500 servidores, mas os recursos economizados nessa área estão sendo gastos por outros órgãos que mantém a sangria causada por assessores especiais.

O Estado tem hoje uma estrutura inchada. Ao todo são 84 órgãos da administração direta, indireta e autarquias. Só ligados ao Gabinete do governador são 18 estruturas, entre elas quatro secretarias extraordinárias. Há, por exemplo, a Secretaria Extraordinária de Acompanhamento Físico de Projetos Prioritários. “Não creio que o corte linear de gratificações seja uma medida eficaz”, diz o deputado Parsifal Pontes (PMDB), para quem o inchaço da máquina tem sido usado para acomodar aliados. “Esse é um problema que precisa ser enfrentado”, afirma o deputado, que também vai pedir detalhes sobre a folha e os cortes. “Quero acompanhar”, diz.

Com a volta dos trabalhos legislativos e o ânimo inflamado dos servidores públicos, o governo não terá vida fácil neste início de ano e terá que se esforçar para explicar os gastos - e mais ainda para botar a contas em ordem.

(Diário do Pará)