Ano legislativo abre debatendo cortes

A administração do governador Simão Jatene enfrenta dificuldades para justificar o corte de benefícios pagos a servidores públicos. O governo apontou como uma das principais causas o corte dos repasses ao Pará, dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), informação que tem sido contestada pela oposição e por especialistas.

Na semana passada, o governador em exercício Helenilson Pontes fez o anúncio que causou rebuliço entre os funcionários do Estado. Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado determinou a suspensão da Gratificação por Tempo Integral (GTI), paga a servidores que precisam ampliar o tempo de horas trabalhadas a partir de demandas apresentadas pelos órgãos onde estão lotados. Determinou ainda o não pagamento de horas extras. A meta, segundo o governo Jatene é economizar R$ 5 milhões mensais (R$ 60 milhões por ano).

A justificativa para os cortes é de que a receita do Estado caiu em grande parte por conta da redução do FPE, mas uma consulta ao site do Tesouro Nacional mostra que os repasses não só não caíram como também sofreram reajustes ligeiramente acima da inflação.

Se considerados valores nominas (sem descontar a inflação), os repasses do FPE somados à parcela oriunda do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cresceram, no ano passado, 7,2% em relação a 2012, mantendo a tendência de alta que começou em 2010.

Em 2011, primeiro ano da gestão de Simão Jatene, os repasses federais chegaram a representar 21,6% mais que em 2010, último ano da administração da petista Ana Júlia Carepa. Em 2010, o Pará recebeu a título de FPE mais IPI o total de R$ 2,546 bilhões. No ano passado, o volume chegou a R$ 3,480 bilhões.

SEM QUEDAS

O governo pode argumentar, contudo, que os valores nominais não correspondem à realidade, já que não levam em conta a inflação do período, que, mesmo sob controle, ainda tem o poder de corroer a moeda, mesmo que com menos ímpeto.

Mesmo assim, não é possível falar em queda. No ano passado, descontada a inflamação do período, a soma dos repasses oriundos do FPE e IPI foi 1,2% acima do registrado no ano anterior – 2012, esse sim, um período mais crítico com queda de repasses, embora em percentual pequeno (0,9%). O governo chegou a cravar até o volume de perdas: R$ 700 milhões em três anos, mas pesquisa no site do Tesouro Nacional mostra que em 2012 a soma de FPE mais IPI foi de R$ 3.439.755.334 (já descontada a inflação). No ano passado, o valor repassado foi de R$ 4.480.088.052.

Mesmo se levar em conta apenas o FPE, é possível verificar tendência de estabilidade. Em 2012, foram repassados para o Estado R$ 3.208.442.594. Em 2013, foram R$ 3.257.950.769.

ARROCHO

A choradeira do governo, contudo, pode ter sua razão no que alguns especialistas estão chamando de expectativa frustrada. A verdade é que o governo contava com mais dinheiro em caixa e pode ter se preparado para gastar uma receita que acabou não se concretizando.

“Se há algum problema, ele está no custeio, na despesa, e não nas receitas”, disse ontem ao DIÁRIO um economista especialista em gestão pública que prefere não se identificar. Os sinais de que os problemas fiscais do Pará podem estar de fato no custeio (os gastos para manter a máquina, o que significa despesas como luz, telefone e outras) e no inchaço do Estado com o aumento do número de servidores se tornam mais evidentes porque o próprio governo tem propagado que está havendo aumento da arrecadação própria em torno de 30%, o que compensaria o não crescimento do FPE.

O governo diz que os cortes vão atingir cerca de 5 mil dos mais de 100 mil funcionários públicos. O Estado tem hoje 84 secretarias e órgãos da administração direta e indireta que abrigam cerca de três mil servidores que são exclusivamente cargos comissionados (fora os concursados). Dos comissionados, 500 são os chamados assessores especiais. Por ano, esses assessores consomem R$ 19,5 milhões, um terço da economia que o governo afirma esperar fazer com o corte de gratificações e horas extras.

As medidas de contenção de gastos que afetam diretamente os servidores públicos e os desencontros em torno das informações sobre a situação fiscal do Estado devem ser a pauta principal da mensagem que o governador Simão Jatene terá de levar hoje aos deputados na cerimônia de início dos trabalhos legislativos.
Ontem, o governo não deu detalhes sobre o custeio, mas hoje, na AL, Jatene deverá ser questionado sobre gastos e receitas e não apenas pela oposição, mas já por uma fatia dos aliados que começam a reclamar do arrocho.

Parlamentares querem esclarecimentos sobre os cortes

O próprio governador Simão Jatene estará hoje no plenário da Assembleia Legislativa (AL) para ler a mensagem do Executivo Estadual ao parlamento - o ato que abre o expediente da casa em 2014. A sessão solene deve contar com a presença de outras autoridades e dos parlamentares. Curiosamente, o fato de estarmos em ano eleitoral não se traduz como maior anseio dos deputados neste momento: os de oposição já adiantam que estão, sim, curiosos em saber o conteúdo do texto, principalmente no que diz respeito sobre os cortes nas gratificações dos servidores, em decreto anunciado há uma semana, sob justificativa de que o Estado estaria na corda bamba com a Lei da Responsabilidade Fiscal.

“Nossa expectativa é muito grande porque queremos ouvir do governador algo que explique porque o Estado do Pará chegou no nível de instabilidade que chegou, com tantos problemas fiscais que foi necessária uma medida tão drástica e que atinge justamente quem mais precisa, que são os servidores. E ao mesmo tempo, quando há um aumento desmensurado de contratação de temporários e comissionados”, comenta Carlos Bordalo (PT), que deve impetrar requerimento na AL ainda essa semana chamando a Secretaria de Estado de Administração (Sead) para explicar os cortes. “Queremos saber também quais providências estão sendo tomadas para amenizar essa crise absurda na Segurança Pública. Vizeu, por exemplo, está em estado de sítio, teve duas agências bancárias dinamitadas. A cidade foi tomada por dezenas de homens armados. É terra sei lei”, criticou.

O petista acredita que o ano não será fácil nem para o Legislativo e nem para o Executivo. “Haverá muita tensão, os canais de negociação precisarão estar muito bem azeitados. Nossa bancada de oposição é numerosa. São 17 deputados, e deputados com experiência e grande capacidade política para não deixar passar matérias que não sejam do interesse da população”, afirmou Bordalo.

Para Simone Morgado, do PMDB, o Estado está em situação de abandono. “E olha que agora que acabou o primeiro mês do ano. O governador tirou férias prolongadas, viajou e esqueceu de cuidar da população, de quem mais precisa. Aí agora vai ler uma mensagem de boas vindas dizendo que está tudo bem?”, indaga. “Imagino que se 2013 já foi complicado, 2014 será mais ainda. Começamos com esses cortes nas gratificações dos servidores de todo o Estado que, no meu entendimento, provam que o Estado ludibriou os trabalhadores da Educação e do Detran, que tiveram o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) regulamentado por um lado, e sofreram tamanhos cortes pelo outro! A oposição vai ter de estar em cima, de orelha em pé para garantir que a necessidade da população prevaleça”, avalia.

“Será mais uma peça de marketing do que qualquer outra coisa, para audiência de teatro”, classificou o psolista Edmilson Rodrigues, falando sobre as expectativas do conteúdo da mensagem do Executivo. “Porque nunca vimos um governo com tanta incapacidade para governar. O governo da Ana [Júlia Carepa, do PT, que durou de 2007 a 2010] foi desastroso, teve o empréstimo de R$ 366 milhões, mas o Jatene já contratou mais de R$ 2 bi e a gente não sabe pra onde isso vai. Até agora, só a Santa Casa mesmo foi entregue, e era obra começada na gestão anterior”, enumera. “Hoje a AL tem três frentes na oposição, e eu espero que o governador se disponha a ouvir os três, nossas críticas e anseios. Porque oposição não é contrário ao que é melhor pela oposição e nem massa para chantagear a base aliada”, dispara.

Megale: governo espera ano legislativo ‘sem atropelos’

O líder do governo, José Megale (PSDB), acredita que as matérias mais urgentes já foram votadas em 2013 e crê em um início de legislatura sem atropelos. “PCCR do Detran, da [Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará] Adepará, atendendo inclusive a um padrão de reorganização imposto pela Organização Mundial de Saúde (OMS), reorganização da Polícia Militar, valorização do quadro funcional da Defensoria Pública, muitas das urgências ficaram resolvidas em 2013”, analisa. “Acredito que há duas matérias que deverão entrar logo na pauta, não em forma de embate, mas como situações que precisam ser discutidas pelos deputados até que se chegue à melhor solução, que são a regulamentação, em forma de lei, do Some [Sistema de Organização Modular de Ensino] e a eleição para a cadeira vaga no Tribunal de Contas do Município (TCM), que por falta de tempo hábil, não aconteceu em 2013”, antecipa o parlamentar tucano.

EMENDAS IMPOSITIVAS

O presidente da AL, Márcio Miranda (DEM), que fez cirurgia recentemente nas cordas vocais e se encontra debilitado para a fala, foi procurado pelo DIÁRIO, através de sua assessoria de imprensa. Por meio dela, declarou estar focado na condução da segunda parte do projeto das emendas impositivas, que são de execução obrigatória do Governo do Estado. Para ele, esse é um trâmite que vai facilitar o trânsito entre AL e outros poderes, e com a própria sociedade. Por se tratar de um ano de eleições gerais, nada mais natural que esperar manifestações e outras movimentações por parte dos servidores, como muitas que aconteceram no ano passado. “Nós sempre estivemos abertos a todas as categorias e mediamos várias negociações entre governo e servidores em 2013, e continuaremos à disposição em 2014 para atender outras demandas semelhantes”, garante.

(Diário do Pará)