Servidores estaduais protestam hoje contra cortes

Servidores públicos do Pará saem às ruas hoje para protestar contra decretos do governo Simão Jatene que estão provocando arrocho na remuneração dos funcionários do Estado. A concentração será a partir das 8h, em frente à Secretaria de Estado de Administração (Sead). “Vamos exigir a revogação dos decretos”, diz o presidente da Federação dos Servidores Públicos do Estado do Pará, Valdo Martins.

Os decretos a que Valdo se refere cortam vantagens – algumas incorporadas à remuneração dos servidores há mais de uma década – e preocupam também porque tendem a dificultar as negociações em torno da data base dos servidores públicos que é 1º de abril.

O primeiro decreto, do dia 14 de janeiro, proibiu contratações, reestruturação de órgãos e aumento de despesas com pessoal, o que na prática significa que não devem ser implantados Planos de Cargos Carreiras e Remuneração negociados com várias categorias de servidores públicos.

O segundo decreto é do dia 24 e determinou o corte da Gratificação de Tempo Integral (GTI), uma parcela da remuneração paga aos profissionais que precisam ficar mais tempo no local de trabalho. Para muitos servidores, a GTI já era parte do orçamento familiar, o que gerou a grita geral.

Horas Extras

O decreto também proíbe o pagamento de horas extras. “O governo sinaliza que mal pagará as perdas com a inflação, mas precisamos lutar por ganho real”, afirma Martins. Segundo ele, as perdas salariais dos servidores públicos, acumuladas desde os anos 90, chegam a cerca de 70%.

A manifestação deve reunir servidores da Fazenda, Saúde, Justiça, Universidade do Estado e até policiais. “Houve um acordo com o governo no ano passado (com os servidores da Polícia Civil) , mas os cortes afetaram o pessoal da área administrativa”, explica.

O governo justificou as medidas alegando que houve queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Alega que teria perdido R$ 700 milhões em três anos, mas o fato é que esses valores se referem à expectativa de crescimento. Em números absolutos, os repasses do FPE até cresceram e mesmo quando se considera a inflação do período não chegou a haver queda nominal dos repasses.

A desconfiança em torno das medidas é maior porque o governo tem propagado que a arrecadação própria cresceu 30%. A suspeita é de que o arrocho seja resultado de um inchaço da máquina administrativa. O Pará tem hoje 84 órgãos da administração direta e indireta e cerca de 3,4 mil servidores exclusivamente comissionados. Só com assessores especiais, as despesas somam quase R$ 20 milhões por ano.

Com o corte da GTI, o governo anuncia que pretende economizar R$ 60 milhões e garante que o impacto para os servidores seria pequeno já que atingiria em torno de 4% dos 106 mil servidores.

(Diário do Pará)