Jatene diz que deixará o governo até 8 de abril

Sem negar ou confirmar uma candidatura à reeleição ou a qualquer outro cargo, o governador Simão Jatene anunciou ontem que deixará o governo até 8 de abril, dentro do prazo legal para a desincompatibilização exigido em ano eleitoral.

O chefe de Estado, pela Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), só teria de deixar o posto se optasse por concorrer a um cargo diferente daquele ocupado atualmente, mas disse não admitir concorrer a qualquer cargo em meio ao exercício de um mandato político. O anúncio aconteceu após a sessão de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa (AL), que contou com a leitura da mensagem do Executivo, texto esse que recebeu críticas da oposição.

Jatene destacou o que ele considera avanços de seu governo. Agradeceu o empenho do parlamento em aprovar os projetos do Executivo, incluindo os empréstimos que somam mais de R$ 2 bilhões, celebrou o alcance das metas do Programa de Ajuste Fiscal, o tido baixo número de temporários (103 mil), o Pacto pela Educação no Pará, que chamou de “o maior programa de investimento já realizado no conjunto na educação paraense, a proximidade dos mil leitos entregues no “maior programa de reconstrução de estradas já visto no nosso Estado”, dentre outros.

Por acordo de lideranças, foram eleitos para falar pela oposição os deputados Edmilson Rodrigues (PSol) e Edilson Moura (PT), que criticaram o super cenário desenhado pelo tucano.

“Infelizmente, vi que o senhor usou metade do tempo de discurso para explicar o esforço em manter o equilíbrio fiscal, o que é uma obrigação de qualquer governo. Me entristeceu não ouvir nada sobre o tipo de revolução que precisamos para realmente entrar no caminho do desenvolvimento. Como parlamentar de oposição, fico frustrado em ver muito palco e pouca fala para um partido que entra no 16º ano de mandato no Estado (considerando os mandatos tucanos anteriores de Jatene, de 2003 a 2006, e de Almir Gabriel, de 1995 a 2002). Precisamos de um debate para pensar um novo projeto que não seja essa barbárie que temos hoje”, devolveu o psolista.

Demora

Moura reclamou sobre o fato de a mensagem lida por Jatene só ter chegado às mãos do parlamento no momento da leitura, e não no dia anterior, para que os deputados pudessem chegar à tribuna mais embasados em suas indagações. E não poupou críticas em relação aos gastos do atual governo.

“O governador diz que o número de temporários diminuiu, mas o custo com isso, em 2010, era de R$ 289 milhões e em 2013 fechou em R$ 494 milhões, um aumento de 71%. Por mais que o governo anuncie cortes no número de assessores especiais, foram criados cerca de nove novos órgãos da administração direta e indireta, e isso onera a folha com mais contratados, comissionados, temporários. Enquanto isso, há um monte de concursados do Estado esperando nomeação”, ponderou o petista. “Estamos a 1% de extrapolar o limite prudencial de gastos com isso, é fruto do inchaço da máquina pública”.

A deputada Simone Morgado (PMDB) também criticou o panorama positivo exposto por Jatene. “Diante da situação enfrentada pela capital e pelo interior, de insegurança, de tantos problemas, o governador vir aqui falar que existem R$ 2 bi em investimento, eu me pergunto: cadê esses investimentos? Não passa de uma mera propaganda. Ele deveria era não gastar tanto nessa propaganda toda e investir mais nessa segurança que ele diz que existe”.

Deputado rebate alegação do governo

Edilson Moura questionou sobre as alegadas perdas em arredação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “De 2009 para cá, a soma dessas duas arrecadações só cresceu, com exceção do ano de 2012, quando a queda não chegou a 1%. Não existe penalização por parte do governo federal em cima do Estado. No discurso, o governador chegou a dizer que a oposição é insensata e irresponsável. Eu acho o contrário. Tanto que fomos a favor de todos os empréstimos que o Executivo nos mandou para aprovar. Aprovamos todos porque entendemos que se tratava de uma medida que traria melhorias para o Estado, e foram mais de R$ 2 bi.

Realidade

Para ele, a realidade da segurança e da saúde não bate com os dados apresentados. “Eu fui pessoalmente pela Comissão de Direitos Humanos desta casa às unidades prisionais, às delegacias, e a situação é de caos. Foram 30 policiais mortos só no ano passado e nada mudou, o efetivo não aumenta. As obras do hospital Ophyr Loyola se arrastam há quatro anos, enquanto centenas penam na fila por atendimento, e a tão festejada nova Santa Casa já apresentou focos de incêndio, rachaduras, estouro de tubulação, problemas nos elevadores, pacientes esperando nos corredores. E isso não sou eu que estou dizendo, são os relatos dos médicos e pacientes que vêm até a Assembleia nos contar”.

Em tom mais aborrecido, Jatene disse ainda, sobre a situação crítica do Estado junto à Lei de Responsabilidade Fiscal, que a remuneração média do servidor público aumentou e que, por isso, a despesa do governo ficou mais alta, levando ao crescimento do limite prudencial.