O prazo para a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) Mensal, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2013, encerra no dia 07 de fevereiro, a próxima sexta-feira.
Estão obrigadas a entrega do Dacon as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários e as imunes e isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), cuja soma dos valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) apuradas seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Vale lembrar, que mesmo as empresas sem movimento deverão entregar o Dacon, por não haver previsão de dispensa.
(DOL, com informações da Delegacia da Receita Federal em Belém)
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